DEPENDE DE NÓS NL

Nos dias 28 e 29 de Maio a ONG - Depende de Nós em parceria com a Franca Capacitações realizou na cidade de Nova Lima Minas Gerais um Seminário em comemoração aos 25 anos do ECA, com o tema, " Direitos Humanos de Criança e Adolescente. A condução dos trabalhos ficou por conta dos exímios  palestrantes, Dr. Murillo de Digiácomo e a Sra. Elizabeth Dias O. Franca. Esteve presente na  solenidade de abertura diversas autoridades locais ,Prefeito Cássio Magnani Junior , o Vereador Silvanio Aguiar , o Secretario de Desenvolvimento Social Haender Rosa , a Coordenadora do Conselho Tutelar - Sede a Sra. Miriam Carvalho , o representante do CMDCA Sr. Carlos Antonio Oliveira e  representando a ONG Depende de Nós Islei Peixoto (eu , sorrisos), estes compondo a mesa solene.  Inúmeros participantes abrilhantaram o evento, tais como: conselheiros tutelares , secretários de desenvolvimento social (Nova Lima e Pompeu) , representantes dos conselhos dos direitos de criança e adolesc...

                                                          Foto: Internet com adaptação Gleison Peixoto  Pessoal,amigos e seguidores,        Vou buscar através deste, esclarecer para vocês a quantas anda as preparações para o primeiro processo de escolha para membros do conselho tutelar - CT na cidade de Nova Lima. É importante relembrar e esclarecer o Processo de Escolha Unificado foi aprovado com a lei 12696 que altera diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , dentre estes o artigo 139  que  trata desta temática, esta lei foi aprovada em 25 de julho de 2012 , entrando em vigor dia 26 de Julho do mesmo ano .  Quando Iniciou  uma maratona de interpretações e pareceres , cada conselheiro tutelar , cada conselheiro dos direitos, cidadãos de diversos seguimentos e cada ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente representa um grande avanço da legislação brasileira, pois é fruto da luta da sociedade. Este instrumento veio para garantir a todas as crianças e adolescentes o tratamento baseado na proteção e no respeito. É também considerado um instrumento jurídico que superou a divisão entre “criança” e “menor”, existente nos Códigos de Menores de 1927 e 1979 , os quais expressavam nitidamente a diferença entre as classes sociais. Para tanto, o ECA estabelece um marco jurídico, com previsão de responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, determinando a execução de políticas sociais que devem garantir essa proteção especial aos direitos da criança e do adolescente, para além da criação do Conselho tutelar como órgão encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Decorrido os 24 anos da aprovação do Estatuto são ainda inúmeros os obstáculos para o melhor funcionamento dos conselhos, para além da efetivação dos di...

1. Eduque as crianças para o respeito à diferença. Ela está nos tipos de  brinquedos, nas línguas faladas, nos vários costumes entre os amigos e pessoas de diferentes culturas, raças e etnias. As diferenças enriquecem nosso conhecimento. 2. Textos, histórias, olhares, piadas e expressões podem ser estigmatizantes  com outras crianças, culturas e tradições. Indigne-se e esteja alerta se isso acontecer – contextualize e sensibilize! 3. Não classifique o outro pela cor da pele; o essencial você ainda não viu.  Lembre-se: racismo é crime. 4. Se seu filho ou filha foi discriminado, abrace-o, apoie-o. Mostre-lhe que a  diferença entre as pessoas é legal e que cada um pode usufruir de seus direitos igualmente. Toda criança tem o direito de crescer sem ser discriminada.                                               ...

No dia 31 de Março 2015 A  PEC 171 foi considerada  admissível por um numero significativo de deputados, 42 deputados desconsideraram e  vergonhosamente   rasgaram  a nossa Constituição Federal,além de questionarem Autoridades Jurídicas e colocarem em cheque inúmeras doutrinas e teses defendidas por estes. Todo autoritarismo  que temos presenciado brasis a fora , com vergonha, tristeza e decepção  vimos  repetir no Congresso Nacional .   Os 42 deputados demonstraram um completo desconhecimento de nossa Carta Magna,  e sendo assim  confirmaram a incapacidade para legislar em favor de seja la de que tema for.  Em reunião tumultuada,(transparência de mal exemplo)   a Comissão de Constituição e Justiça( o nome deveria ser injustiça)  (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal ...

Pessoal, amigos e seguidores , Não sou a favor de nenhum crime , seja ele cometido por criança,adolescente ou adulto. Sou a favor de toda forma Legal de Responsabilização a toda e  qualquer  Pessoa que comete Crime, ato infracional ou seja la qual nomenclatura se dê. Sou a Favor de toda forma de Justiça. Foto: retirada da internet.  Divido  com vocês ,  carta encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br      , dep.alceumoreira@camara.leg.br                             dep.andrefufuca@camara.leg.br   , dep.antoniobulhoes@camara.leg.br  , dep.antoniobulhoes@camara.leg.br dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br   ,  dep.arthurlira@camara.leg.br dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br   , dep.bacelar@camara.leg.br dep.carlosbezerra@camara.leg.br   , dep.covattifilho@camara.le...