quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

A Análise da Situação da Criança e do Adolescente

O primeiro passo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, no cumprimento de seu mandato de formular a política de
atendimento aos direitos da população infanto-juvenil, é, sem dúvida alguma,
promover a análise da situação desse segmento da população, objetivando saber em
que ponto o município se encontra nesse campo e para onde se faz necessário
caminhar ao longo dos próximos anos.

Esta é uma tarefa de natureza
basicamente técnica. Trata-se, porém, de um pré-requisito fundamental para que o
município possa desenhar sua política, atendendo realmente às necessidades mais
sentidas de suas crianças e jovens. Os próprios membros do Conselho poderão
realizar tarefas como construir uma comissão, em termos de capacidade e
disponibilidade, para dedicar-se a essa atividade, ou poderão, ainda, recorrer
ao apoio técnico de organizações governamentais ou não-governamentais com
atuação e competência nesta área.

O diagnóstico visa levantar a situação
das crianças e adolescentes no município em relação ao atendimento de seus
direitos consagrados na Constituição e nas leis. Por meio dele, é possível obter
uma visão dos principais problemas, tanto em termos de cobertura
(atendimento/desatendimento), quanto no que diz respeito à efetividade das ações
desenvolvidas em favor da população infanto-juvenil.


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Por meio do diagnóstico, é possível obter uma visão dos principais
problemas em termos de cobertura do atendimento e efetividade das ações em favor
da população
infanto-juvenil

Para realizar a análise de situação, devemos definir as áreas a
serem diagnosticadas (políticas sociais básicas, assistência social, proteção
especial e garantias), qual a indagação básica (pergunta geradora) em relação a
cada área, quais os indicadores que nos permitem saber o que está acontecendo,
quais as informações necessárias para construir esses indicadores, e como e onde
buscar essas informações.

Uma vez delineado o quê e como queremos saber,
a etapa seguinte é a coleta das informações, a ordenação e comentário analítico
do material obtido e a elaboração e divulgação do relatório final da análise de
situação da criança e do adolescente no município.

A situação econômica,
os dados demográficos e territoriais, as condições sanitárias, as condições de
habitação e as formas de organização social da cidade são informações que devem
introduzir e emoldurar os elementos e ações em favor das crianças e
adolescentes.

No âmbito mais estrito da atenção infanto-juvenil, a
análise de situação deve abranger:


             Os níveis de atendimento às necessidades básicas nas áreas de
           saúde, educação, cultura, lazer, esporte e profissionalização;


  • As condições de assistência àqueles que se encontram em estado
    de necessidade por falta de alimentação, vestuário, abrigo e outras condições
    mínimas de bem-estar e de dignidade;



  • A existência e as formas de proteção especial às vítimas de
    abandono e tráfico, de abuso, negligência e maus-tratos na família e nas
    instituições, as crianças e adolescentes que vivem e trabalham nas ruas, as
    envolvidas em exploração laboral, drogadição, prostituição e em conflito com a
    lei;



  • A situação das garantias à liberdade, ao respeito e à dignidade
    das crianças e adolescentes em face do sistema de administração da justiça
    juvenil e de outras instâncias da sociedade e do Poder Público.



  • Onde buscar essas informações? As fontes são múltiplas. Elas
    abrangem o exame das estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e
    Estatística (IBGE), dos dados e informações existentes nos órgãos de pesquisa e
    nas secretarias e órgãos estaduais voltados para o planejamento e a execução das
    políticas sociais, das secretarias, dos Conselhos Tutelares e outros órgãos
    municipais com atuação nesta área, das organizações não-governamentais, dos
    especialistas e das pessoas com atuação reconhecida e expressiva em favor da
    criança e do adolescente, das polícias civil e militar, da Justiça da Infância e
    da Juventude, e das próprias crianças e adolescentes, assim como de suas
    famílias.


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    A apresentação inicial do relatório deve ser feita num seminário amplo e
    aberto à participação de todas as forças vivas da sociedade
    local

    Os procedimentos que podem ser adotados para se obter as
    informações necessárias são igualmente numerosos e variam conforme a situação, a
    natureza das fontes, o nível de detalhamento pretendido e as condições de acesso
    ao que se pretende. Eles vão desde a análise de documentos até a observação
    direta de um determinado fenômeno, passando pelos questionários, entrevistas,
    estudo de casos, dramatização, histórias de vida e outros.

    A elaboração
    do relatório deve proceder à descrição e organização das informações obtidas,
    indicando os vazios de cobertura em cada área e aqueles setores em que as ações
    existentes não se estão revelando adequadas e eficazes. A estrutura do relatório
    deve ser lógica, e sua linguagem a mais clara e acessível.

    Além dos
    conselheiros governamentais e não-governamentais e das autoridades do Executivo,
    vereadores, técnicos, lideranças privadas, trabalhistas, religiosas e
    comunitárias, enfim, todas as pessoas que se interessem pelo conteúdo do
    relatório devem ter acesso a ele. Entendemos, ainda, que a apresentação inicial
    do relatório deve ser feita num seminário amplo e aberto à participação de todas
    as forças vivas da sociedade loca.


    Os textos publicados na área Colunistas são de
    responsabilidade dos autores e não exprimem necessariamente a visão do Portal
    Pró-Menino.

    Leia
    também:

    Leia o texto de Neide Duarte sobre o misterioso esconderijo de
    brinquedos 


    Fonte:
     http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77/ConteudoId/94da0db2-bbd9-4f31-ad4f-a664f250dcb2/Default.aspx

      

    Manso e calmo ao falar. O sotaque inconfundível. Um jeitinho
    mineiro de ser. Sabedoria de quem atua na promoção e defesa dos direitos
    infanto-juvenis desde o início da década de 1980. Esse é Antonio Carlos Gomes da
    Costa, pedagogo e um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente
    (ECA).


    Merecedor de todo nosso respeito e admiração.






    Escolas públicas terão regras para combater bullying

    Atual regimento escolar, existente há 20 anos, está desatualizado e trata a violência com soluções pontuais
    Do clipping da Andi
    Belo Horizonte ocupa o segundo lugar no ranking das capitais brasileiras que mais registram casos de bullying nas escolas, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante disso, a Prefeitura da capital mineira resolveu criar um novo regimento escolar que tratará de medidas para combater a violência na rede municipal de ensino. A intenção é que o documento funcione como uma espécie de manual para orientar educadores, pais e alunos sobre como devem agir em uma situação desse tipo. Segundo o gerente de projetos especiais da Secretaria Municipal de Educação, Ismayr Sérgio Cláudio, o atual regimento escolar da rede pública, elaborado há 20 anos, está desatualizado e, por isso, é necessário um novo, no qual a identificação e abordagem ao bullying sejam padronizadas.
    Ranking - Divulgada em junho de 2010, pesquisa do IBGE mostrou que Brasília é a capital nacional do bullying. Ao todo, 35,6% dos estudantes entrevistados disseram ter sido vítimas desse tipo de assédio. Belo Horizonte ocupa o segundo lugar, com 35,3%, e Curitiba, o terceiro, com 35,2 %.
    Fonte: O Tempo (MG) – 03/01/2011/  NA INTEGRA,http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/1321550e-3095-480a-bba1-de4a677d8645/Default.aspx

    Construção do Plano Decenal continuará em 2011



    Consolidação da consulta pública deverá ser aprovada em plenária do CONANDA

    O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), responsável pela construção Plano Decenal e da Política Nacional, deve encaminhar para a aprovação da próxima plenária do conselho – em fevereiro de 2011 – o material que consolidou as contribuições da consulta pública dos documentos.

    O trabalho de sistematização foi norteado pela preocupação de ver os anseios levantados pela sociedade contemplados na Política Nacional. O grupo sistematizador teve a tarefa de encaixar cada sugestão no eixo, na diretriz e no objetivo estratégico corretos, verificando a ocorrência de sugestões repetidas. Houve, também, uma análise mais aprofundada, zelando pela lógica, coerência e viabilidade do Plano Decenal.

    Para Fábio Feitosa, presidente do CONANDA, as contribuições da consulta destacaram situações práticas para a efetivação da política. “De fato, trazem questões que as pessoas estão vivendo in loco e isso é importante porque dá a cara que a Política Nacional deve seguir: efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, destacou o presidente.

    Carmen Silveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e vice-presidente do CONANDA, destaca as divergências entre as metas propostas no documento em consulta pública e as inseridas nas sugestões da sociedade. “Isso traz um aspecto positivo porque demonstra preocupação pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em direitos humanos nós temos que ter urgência. Não são situações que a gente deva se conformar ou adiar processos. Mas, por outro lado, isso denota pouca experiência com informações em direitos de crianças e adolescentes e de gestão”, afirmou Carmen ao ponderar que é necessário ter parâmetros concretos no momento de pensar em metas possíveis de serem atingidas, ou seja, é indispensável que se tenha um indicador inicial para conhecer a tendência de crescimento ou redução de um determinado fenômeno.

    Além de aprovar o documento com as consolidações da consulta pública, a nova gestão do CONANDA tem como desafio garantir recursos para a implementação do Plano Decenal e da Política Nacional.

    Fonte: Portal Direitos da Criança, Rede ANDI Brasil - Brasília (DF), Raphael Gomes - 22/12/10