Postagens

Mostrando postagens de abril, 2019

Senado aprova recondução ilimitada de conselheiros tutelares

Imagem
As vésperas do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar , que acontecerá em todo o Brasil no dia  06 de Outubro em 2019 , o Senado aprovou o   PL 1.783/2019 que garante aos Conselheiros Tutelares reeleição por mandato ilimitado.  O Conselheiro deverá participar de todo o Processo de escolha, garantindo a sua permanência ou não .  Compartilho com vocês a matéria publicada pelo  Senado Noticias :  A recondução ilimitada dos conselheiros tutelares em seus cargos foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (10). A medida consta do Projeto de Lei (PL)  PL 1.783/2019 , aprovado por unanimidade. O texto,  que acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros,  segue para sanção presidencial. O conselho tutelar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA  —  lei 8.069, de 1990 ) como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela po