sexta-feira, 24 de junho de 2011

                                                            12 de junho Dia Mundial contra 
o Trabalho Infantil: No Projeto 
Lanterna Mágica, adolescentes 
fazem vídeo sobre o tema.

Plano Nacional de Educação deve ficar para 2012

O documento que irá estabelecer 20 metas educacionais que o país precisa cumprir até o fim da década, recebeu quase 3 mil emendas
Plano Nacional de Educação deve ficar para 2012
Imagem: Google Images
Fonte: Agência Brasil
 
O projeto de lei que criará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional no fim de 2010, recebeu 2.919 emendas parlamentares na comissão especial que analisa a matéria na Câmara. O documento irá estabelecer 20 metas educacionais que o país precisa cumprir até o fim da década. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), tinha previsão de terminar o relatório em agosto, mas, diante do número recorde de emendas, o texto deve ser concluído em setembro.
 
Depois da apresentação do relatório, abre-se novo prazo para apresentação de emendas. O presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), prevê que a tramitação do plano na Câmara seja concluída até novembro, quando o texto será encaminhado ao Senado. Apesar de boa parte das emendas serem repetidas, a comissão discute com o centro de informática da Casa a criação de um software que seja capaz de classificá-las por tema para facilitar a análise por parte do relator. Gastão defende que não deve haver pressa para aprovar o novo PNE, apesar de o plano anterior ter perdido sua validade em dezembro de 2010 e o prazo de implantação do próximo ter começado neste ano.
 
“Todos os movimentos sociais queriam que o plano fosse aprovado o mais rápido possível, mas essa pressão até já diminuiu um pouco. É um plano que vai mexer com toda a estrutura da educação brasileira, não dá para fazer dessa forma. Temos os problemas de financiamento, por exemplo, que o próprio ministro não conseguiu dizer claramente qual será a solução”, explica Gastão.
 
A meta de número 20 do plano é uma das mais polêmicas: ela prevê que o país amplie para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o percentual de investimento público em educação – hoje esse patamar é em torno de 5%. Boa parte das emendas querem alterar a meta para 10%, atendendo a uma reivindicação das entidades da área.
 
Para a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, a questão do PIB é uma “ficção”: não adianta determinar o aumento dos investimentos se o plano não indicar quais serão as novas fontes de recurso. “A participação é tão grande [da apresentação de emendas], mas me preocupo se de fato a gente vai ter um documento com as características de um plano nacional, que não pode entrar no detalhe e querer determinar políticas para estados e municípios, ele precisa ser mais macro”, afirma.
 
Ela avalia que o debate é importante e que todas as emendas precisam ser avaliadas, mas defende que o próximo PNE precisa ser factível para que não se repita o que ocorreu no plano anterior, quando a maioria das metas foi descumprida.
“Eu adoraria ter metas com 100% das crianças aprendendo e 100% das crianças na creche, é claro. Mas temos que entender que há um caminho para chegar lá. O plano precisa ser ao mesmo tempo ambicioso e factível”, acredita.
 
Seguindo para o Senado em novembro, o PNE passará por uma nova rodada de discussões em um ano de eleições municipais. “O PSDB, que é oposição, é muito ativo no Senado, especialmente nos temas de educação. Também temos que conciliar os anseios dos planos com os dos governadores e no Senado há muitos ex-governadores. Ninguém aprova um documento com tanta complexidade em um prazo curto”, avalia Gastão.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Campanha 12 de Junho - 2011 - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil



O dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Nesse dia, em todo o mundo, são realizadas grandes mobilizações de enfrentamento ao trabalho infantil. O tema da campanha de 2011 será “Trabalhos Perigosos”, e o mote, “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos”. Foram priorizadas quatro das piores formas de trabalho infantil: o trabalho infantil doméstico; o trabalho infantil nas ruas; o trabalho infantil no lixo e com o lixo; o trabalho infantil na agricultura, especialmente com agrotóxicos. Essas e outras formas de trabalho infantil põem em risco a saúde, a vida e a segurança das crianças e comprometem sua escolarização e o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico e moral.

Stand Up! - Don't Stand for Homophobic Bullying


A organização irlandesa BeLongTo é promotora e defensora dos direitos da população jovem Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual (LGBT). O vídeo Stand Up! faz parte de uma ação de advocacy. Trata-se de uma campanha focada na sensibilização e conscientização sobre o respeito aos LGBT por meio de ações anti bullying homofóbico. A campanha está sendo desenvolvida em redes sociais. Mais informações: http://www.belongto.org/campaign.aspx

Conselhos Estaduais precisam participar de elaboração de orçamentos

Neste ano, os governos elaborarão o PPA e também LOA e LDO.
Conselhos Estaduais precisam participar de elaboração de orçamentos
Imagem: Google
por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil - Brasília (DF).

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), está incentivando Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança de do Adolescente a participarem do processo de elaboração dos orçamentos locais.

Neste ano, os governos elaborarão seu planejamento de longo prazo para os próximos quatro anos, conhecido como PPA – Plano Plurianual. Consolidarão, ainda, seus orçamentos anuais (LOA – Lei Orçamentária Anual) e as metas para o próximo exercício (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias). "Por isso, é importante que os Conselhos Estaduais estejam atentos ao calendário orçamentário de seus governos locais, uma vez que ele não coincide necessariamente com o calendário do governo federal", explica o CONANDA na carta enviada aos estados.

O PPA deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto (a cada 4 anos); a LDO até 15 de abril (anualmente) e a LOA até 31 de agosto (anualmente).

Para maiores informações a respeito das datas de elaboração e consolidação do projeto de lei orçamentária pelo Poder Executivo e seu envio para o Poder Legislativo, os Conselhos de Direitos podem contactar a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças local ou o órgão de sua cidade responsável pelo processo orçamentário.

O CONANDA alerta aos Conselhos que o orçamento público tem a função de garantir a efetivação dos direitos dos cidadãos, de crianças e adolescentes "portanto, a participação dos Conselhos, importantes atores do Sistema de Garantia de Direitos, na discussão e elaboração dos orçamentos locais, apontando as demandas mais urgentes na área da infância e adolescência, é essencial para a garantia de políticas públicas para esta população e para a fiscalização e transparência da administração dos recursos públicos".

Uma das atribuições do CONANDA é apoiar os Conselhos de Direitos na efetivação dos princípios, diretrizes e direitos da infância e da adolescência.
Ações do documento

Caminhoneiro está mais consciente sobre exploração sexual de criança

O Perfil do Caminhoneiro Brasileiro 2010 aponta avanços com relação a último estudo realizado em 2005
Fonte: Portal Viablog
Caminhoneiros que circulam pelo Brasil se mostram mais conscientes sobre a gravidade da exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso é o que aponta “O Perfil do Caminhoneiro Brasileiro 2010”, uma pesquisa realizada para a Childhood Brasil e conduzida pelo núcleo de pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, em parceria com o núcleo de pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Para realizar o estudo, foram entrevistados 343 caminhoneiros em Porto Alegre (RS), Itajaí (SC), Cubatão e Santos (SP), Belém (PA), Natal (RN) e Ara­caju (SE). A pesquisa foi realizada com uma amostra aleatória de 275 motoristas e um grupo de controle formado por 68 motoristas vinculados ao Programa na Mão Certa.

O estudo apresentou avanços significativos em relação à realidade observada em 2005. Um dos resultados mais expressivos foi o aumento de entrevistados que afirmam não ter se envolvido em relações sexuais com crianças e adolescentes. Em 2005, 63,2% responderam que não haviam saído com crianças ou adolescentes, enquanto em 2010 esse número subiu para 82,1%.

O número de entrevistados que afirma saber que a exploração é errada, aumentou. Passou de 20,8 para 37%. A quantidade de entrevistados que mostra estar mais familiarizada com as leis e os serviços de proteção à criança e ao adolescente também segue essa tendência. Segundo a pesquisa, o número de motoristas que afirma ter tido contato com campanhas contra exploração sexual de crianças e adolescentes triplicou durante os últimos cinco anos. Os que afirmam já ter utilizado o Disque-denúncia aumentou de 1,3% em 2005, para 4,9% em 2010.

Questionados sobre qual seria o principal motivo para jovens com menos de 18 anos se envolverem com a prostituição, os entrevistados assinalaram a necessidade financeira da criança ou da família. Segundo eles, a média do valor do programa com crianças e adolescentes em 2010 foi de R$25,05. Sobre a distribuição territorial da exploração sexual no Brasil, as regiões Norte e Nordeste foram as mais apontadas como sendo locais onde há predomínio de crianças e adolescentes sendo explorados.

De maneira geral, o grupo Programa na Mão Certa apresenta resultados ainda mais positivos que a amostra aleatória, como, por exemplo, maior conhecimento sobre as leis e os serviços de proteção à criança e ao adolescente. De acordo com o coordenador do estudo, Prof. Dr. Elder Cerqueira-Santos, a pesquisa indica de que a estratégia de informação no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser uma receita de sucesso.

Contudo, além de registrar importantes avanços, a pesquisa traz dados que sugerem haver ainda um longo caminho a percorrer no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Apesar de apenas 20,1% dos entrevistados da amostra aleatória ter afirmado envolvimento pessoal com a exploração, 71,9% diz ter conhecimento sobre o envolvimento de colegas de profissão. Além disso, todos os entrevistados confirmaram ser comum a exploração de meninos e meninas nas estradas e pontos de parada.

O Programa Na Mão Certa é uma iniciativa da Childhood Brasil, e tem por objetivo mobilizar governos, empresas e organizações do terceiro setor em prol do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.