Postagens

Mostrando postagens de maio, 2012

Autismo direito garantido

Imagem
Nos dias 21 e 29 de Maio do corrente ano foi apresentado  a câmara Municipal de Nova Lima pelo vereador Luciano Vitor Gomes , um dos que podemos considerar o mais importante projeto que deu entrada na casa este ano. Por unanimidade os vereadores em apenas duas seções votaram o projeto que Reconhece a Pessoa com Espectro Autista como portador de deficiência, para fins de fluição dos direitos assegurados pela LOM de Nova Lima e institui o sistema Municipal integrado de Atendimento a pessoa com Espectro Autista.  Parabéns Nova Lima! Vereador Luciano (Luck) fazendo a leitura do projeto de Lei Nº 1,238/2012 O que vem a ser  Autismo: O  autismo  é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a capacidade de Comunicação do indivíduo, de socialização (estabelecer relacionamentos) e de comportamento (responder apropriadamente ao ambiente — segundo as normas que regulam essas respostas). Esta desordem faz parte de um grupo de síndromes chamado t

As medidas protetivas segundo a proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente

Imagem
Dia 18 de Maio  Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, esta data tem o dever de trazer a memoria de todos os brasileiros a crueldade cometida a criança Araceli...  A menina foi estupidamente martirizada.  Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Sua vagina, seu peito e sua barriga tinham marcas de dentes. Seu queixo foi deslocado com um golpe. Finalmente, seu corpo – o rosto, principalmente – foi desfigurado com ácido.  Esta crueldade aconteceu a 39 anos, continua acontecendo e pouco tem sido feito no aprimoramento a proteção de nossas crianças e adolescente. O Estatuto  da Criança e do  Adolescente   (ECA) coloca como DEVER de toda a sociedade a PROTEÇÃO de crianças e adolescentes e determina que alguns Órgãos cumpram a medida protetiva. A medida protetiva contida no ECA pode ser preventiva ou não! Algumas vezes, na verdade na maioria das vezes a medida protetiva só vem apos termos uma criança e adolescen

Menina sequestrada há 7 anos na Argentina é encontrada no Mato Grosso do Sul

São Paulo, 06 maio   Uma criança argentina de dez anos de idade foi encontrada pela polícia no estado de Mato Grosso do Sul sete anos após ter sido sequestrada por seu pai. A menina foi encontrada em março na cidade de Dourados, mas a informação só chegou à imprensa no dia 04 de maio depois que as autoridades, após comprovar sua identidade, entregaram criança a representantes da embaixada argentina. A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul disse que localizou a menina graças a uma denúncia anônima que informou de maus-tratos à menor e que seu pai a mantinha em uma 'prisão privada'. A criança, que passou os dois últimos meses em um abrigo infantil em Dourados, viajou no dia 04/05 com representantes da embaixada argentina, que a entregarão à sua mãe. A diplomata argentina María Seane de Chiodi declarou a jornalistas em Dourados que durante sua estadia no abrigo a menina recebeu assistência médica e necessaria por parte da embaixada. Após o resgate, o pai da criança,

Conselho Tutelar em Coordenador ou Presidente

O conselho tutelar normalmente tem uma diretoria formada por um presidente ou coordenador e um secretario, cada um com suas funções definidas em um regimento interno.  Aqui na cidade de Nova Lima tem duas unidades do Conselho Tutelar , sendo o da unidade Sede com 11 anos de funcionamento e a Unidade da Regional Noroeste criado em 2009. Os conselheiros deste mandato  investiram muito em capacitações, o que proporcionou uma gama de conhecimento, e automaticamente trouxe o aperfeiçoamento do atendimento as crianças e adolescentes com direitos violados. No final da minha representação enquanto conselheira tutelar  (presidente), apresentei uma proposta  aos 10 conselheiros de que fosse feita a alteração na nomenclatura de presidente para coordenado e que a representação pelo coordenador fosse de 3 meses com escolha feita através de sorteio  em um esquema de rodizio, Isto para que a comunidade, o poder publico e toda a rede do SGDCA (Sistema de Garantia de Direito de Criança e Adolescente)