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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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                     PUBLICA NOTA TÉCNICA/CAODCA  - CREDCAs n° 0 1 2020 referente ao funcionamento dos Conselhos Tutelares  durante o estado de emergência decretado em razão da  pandemia do novo coronavírus (COVID 19). O Brasil assim como o mundo, passa por momentos difíceis, em decorrência da pandemia do novo corona vírus  (COVID 19).       "Diante desta situação o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças edos Adolescentes – CAODCA e a Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos de Crianças e Adolescentes - CREDCAs publicaram uma  Nota Técnica que visa a esclarecer o posicionamento do CAODCA e das CREDCAs acerca do funcionamento do Conselho Tutelar durante o período de estado de emergência decretado em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID 19), tendo em vista várias consultas realizadas pelos colegas a respeito do assunto.       Importante destacar que as notas técnicas e