quinta-feira, 26 de maio de 2011

Visão geral

Nos últimos 20 anos, não houve no Brasil nenhuma ação de cunho transformador das condições de vida das crianças e adolescentes em situação de rua, afirma a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, formada por 35 organizações da sociedade civil
Os que antes eram conhecidos como meninos e meninas de rua agora são chamados de crianças em situação de rua. A mudança representa muito mais do que um simples eufemismo para a realidade vivida por essa parcela da população infanto-juvenil brasileira. Hoje, sabe-se que a maior parte dessas crianças e adolescentes não é "de rua" - não são órfãs e possuem um lar para onde, teoricamente, poderiam voltar no final do dia.

Mas, então, por que muitas preferem ficar nas ruas a voltar para casa? A resposta para grande parte dos casos está na pobreza e na violência doméstica, que ocorre na forma de abusos psicológicos, físicos ou sexuais, a que muitas são submetidas. Geralmente são situações tão complexas que esses meninos e meninas preferem ficar nas ruas, expostos a várias formas de exploração e violação de direitos.

No entanto, existem outros fatores que levam crianças e adolescentes para as ruas, como a necessidade de complementar a renda familiar. Milhares deles trabalham diariamente em locais como semáforos ou estacionamentos das grandes cidades em busca de um trocado para auxiliar e, algumas vezes, até mesmo sustentar suas famílias. Em situações assim, o dinheiro do deslocamento entre o local de trabalho e a casa pode fazer falta no final das contas. Por isso, muitos só retornam para seus lares depois de alguns dias ou mesmo nos finais de semana.

Não há como ignorar, contudo, casos em que crianças e adolescentes buscam nas ruas meios para satisfazer suas próprias necessidades e desejos de consumo. Há, ainda, aquelas que encontram no espaço público seu único espaço de lazer e entretenimento. 

De acordo com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), um dos maiores problemas que essas crianças enfrentam é sua condenação pela maior parte da sociedade, como uma ameaça e uma fonte de comportamento criminoso. Mesmo assim, muitas das que vivem ou trabalham nas ruas adotaram o termo, considerando que oferece a elas um sentido de identidade e de pertencimento. A instituição não sabe afirmar quantas crianças e adolescentes vivem nessa situação em todo o planeta, mas estima em dezenas de milhões.

"Uma vez nas ruas, as crianças tornam-se vulneráveis a todas as formas de exploração e abuso, e sua vida diária provavelmente está bem distante da infância ideal prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança. Essas crianças freqüentemente encontram-se em situações de conflito com a polícia e outras autoridades, e têm sido molestadas ou espancadas por elas. São arrebanhadas e conduzidas para fora dos limites da cidade, onde são abandonadas. E são assassinadas por vigilantes em nome da ‘limpeza da cidade’, freqüentemente com a cumplicidade ou o descaso de autoridades locais", declara o Unicef no relatório Situação Mundial da Infância 2006.

Como se vê, trata-se de uma situação complexa que demanda esforços dos governos, da sociedade civil e das organizações sociais para que seja, de fato, tratada com a importância e urgência que requer. No entanto, na avaliação das 35 organizações da sociedade civil que compõem a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, não houve, nos últimos 20 anos, no Brasil, nenhuma ação de cunho transformador das condições de vida das crianças em situação de rua ou abrigamento, nem de suas famílias. Pelo contrário, cada vez mais as discussões se voltam para o aumento da capacidade de abrigamento e para tornar ainda mais severas as punições e os mecanismos repressores.

Por isso, permanece viva a luta pelo respeito e garantia dos direitos dessa parcela da população, encabeçada desde 1985 pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) quando, juntamente com outras organizações e movimentos sociais, a entidade assumiu o desafio de alterar o panorama legal do País.

São mais de duas décadas de trabalho para retirar crianças e adolescentes da invisibilidade social, embora eles ainda ocupam as ruas de praticamente todas as cidades brasileiras. Desde então, dois passos fundamentais já foram dados nesse sentido: a determinação, pela Constituição Federal, da prioridade absoluta aos meninos e meninas, e a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Agora, o desafio é fazer com que, de fato, essa parcela da população infanto-juvenil brasileira seja abraçada por um amplo conjunto de políticas públicas capazes de efetivar a promoção e a proteção de seus direitos fundamentais.
Ações do documento

Grupo de adolescentes e jovens lança Blog sobre direitos

Lançamento ocorreu durante o Seminário sobre panorama da violência com recorte racial
Grupo de adolescentes e jovens lança Blog sobre direitos
Grupo que faz o Blog Juventude Conectada aos Direitos
por Auçuba - Comunicação e Educação, organização integrante da Rede ANDI Brasil em Pernambuco

Foi lançado hoje, no Recife, o Blog Juventude Conectada aos Direitos, ação de comunicação realizada por adolescentes e jovens, integrante do projeto Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O lançamento aconteceu hoje durante o Seminário Juventude diz não ao Racismo, no Ministério Público de Pernambuco, com a presença de adolescentes e jovens de várias regiões do Estado. 

Blog Juventude Conectada aos Direitos é voltado à temática dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, com coberturas, notícias, divulgação de campanhas e textos diversos. “Quem acessar o Blog vai encontrar informações sobre vários temas, tirar dúvidas, saber mais sobre seus direitos”, explica Andrielle dos Santos, de 15 anos.  “No Blog também há textos sobre as viagens e os eventos que participamos. Não escrevemos por escrever, ali também está nossa experiência, e nossos encontros com outros jovens”, acrescenta Girlene Teófilo, de 17 anos. O grupo que faz oBlog Juventude Conectada aos Direitos participa de fóruns, redes e articulações, como o Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O racismo, tema do Seminário, está na pauta do debate para a juventude pernambucana, que em 2011 realiza as conferências municipais e Estadual de Políticas da Juventude. As etapas municipais e estaduais das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente também acontecem no segundo semestre de 2011.  O Seminário Juventude diz não ao Racismo é o primeiro de um ciclo de debates, promovido pela ONG Casa de Passagem e pelo Ministério Público de Pernambuco, com o objetivo de contribuir para a atuação política dos jovens. 

Na ocasião, foi apresentado um panorama da violência contra jovens com recorte racial, com exposição do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo Mapa da Violência, e de Sony Santos, secretária de saúde do Recife, apresentando dados da pesquisa Saúde da População Jovem. Segundo os dados apresentados pela Secretária Sony Santos, em 2010, cerca de 70% dos óbitos de jovens entre 15 e 29 anos, no Recife, ocorreu entre a população negra, e 80% dessas mortes têm causas violentas. Entre a população negra jovem do Recife, 80% dos que morrem por causas violentas são homens. A segunda causa de mortes é a AIDS, com índice de mais de 60%. As jovens negras sofrem também com uma maior vitimização pela mortalidade materna em relação às jovens não negras. “O racismo envolve uma série de problemas, como falta de acesso à Universidade, a certos empregos, e muitas violências. O Blog fala de direitos, então é importante fazer o lançamento num evento como esse”, conclui Mayra Kelner, de 15 anos, outra integrante do grupo Juventude Conectada aos Direitos.       

A proposta de criação do Blog integra o Projeto Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado pelo Auçuba- Comunicação e Educação, através da Rede ANDI Brasil, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Oi Futuro. O projeto promove a comunicação entre conselheiros de direitos e tutelares, sociedade civil e poder publico. A proposta do Blog tem como objetivo apoiar a participação dos adolescentes nas discussões e temáticas dos direitos da criança e do adolescente. “Queremos que o jovem acesse o Blog. Pensamos em criar, por exemplo, um jogo em que as pessoas participem ganhando, ao invés de pontos, os direitos”, exemplifica Sheyla Santos, 16 anos, outra integrante do grupo. 
 

sábado, 21 de maio de 2011

Juíza maranhense participa de encontro de tomada de depoimento de crianças

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão
- 19 de Maio de 2011

 A juíza Karla Jeanne Matos, da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto, participou
do I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de
Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, realizado de quarta-feira a
sexta-feira-feira (18-20), em Brasília.

A solenidade de abertura contou com a presença do presidente do Conselho
Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e da rainha Silvia da Suécia,
fundadora da organização não governamental Childhood.

A magistrada foi a primeira a implantar, no Maranhão, a sala especial para
tomada de depoimentos, junto à Vara da Infância e da Juventude, da comarca de
Coelho Neto, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a
juíza, a intenção da presidência do TJMA é estender esse projeto para outras
comarcas.

O projeto é baseado na experiência da Justiça do Rio Grande do Sul, onde foi
implementado, de forma pioneira, em 2003. O Maranhão foi o segundo Estado a
implantar esse serviço. Ao todo, existem apenas 41 salas especiais para
depoimentos em todo o Brasil.

DEPOIMENTO - No momento de serem ouvidos, meninos e meninas são levados para
espaços especialmente adaptados e humanizados, onde o depoimento é feito
utilizando recursos técnicos de vídeo e áudio, e na presença de um assistente
social ou psicólogo.

De acordo com informações do CNJ, pelo menos 15 estados brasileiros
desenvolvem métodos especiais para colher depoimento de crianças e adolescentes
vítimas de violência sexual, de forma a impedir que estas revivam o trauma
sofrido. O dado consta em pesquisa inédita, que será divulgada durante o evento
que prossegue até esta sexta-feira (20/05).

sexta-feira, 20 de maio de 2011

18 de Maio Nova Lima GRITA BASTA!

 A Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes


O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes foi criado pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000,
em razão do crime que comoveu o Brasil, ocorrido na cidade de Vitória, capital
do Espírito Santo, em 1973. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de
oito anos, foi espancada, violentada e assassinada. Até hoje, os culpados pelo
crime não foram punidos.
A violência sexual praticada contra criança e
adolescente é uma violação dos Direitos Humanos, em especial do direito à
vivência sadia da sexualidade. Nessa violação, são estabelecidas relações
diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e
fantasias sexuais e/ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais
fins, as crianças adolescentes. Especificamente
na exploração sexual, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de
direitos, mas um ser despossuído de humanidade, de direitos e de
proteção.  A exploração sexual de meninos e meninas ocorre geralmente na
pornografia e prostituição.
O numero de casos denunciados de
abusos contra crianças e adolescentes, sejam estes abusos físicos ou sexuais
tem a cada dia crescido mais no Brasil e Nova Lima não se coloca fora desta
estatística. Mas este numero mesmo sendo alto e alarmante ainda não representa
a totalidade dos casos que realmente acontecem, muitas famílias ainda se calam
e crianças e adolescente escondem o fato, o Conselho Tutelar de Nova Lima
acredita que toda forma de informação e manifestação que se apresente a reforçar
na mente da criança e do adolescente que eles não estão sozinhos. Com esta caminhada
convidamos a sociedade a fazer parte desta luta.
Assim, pautar o “18 de
Maio” nas nossas agendas é demonstrar que todos – família, escola, sociedade
civil, governos, instituições de atendimento, mídia – estamos comprometidos em
fazer a nossa parte no enfrentamento da violência sexual e promover as
condições para o desenvolvimento digno e feliz de crianças e adolescentes.

Para realização desta caminhada o
Conselho Tutelar contou com o apoio do: CMDCA, Prefeitura Municipal de Nova
Lima através de suas secretarias de: Ação Social, Esporte e Lazer,
Cultura,Segurança e Transito, Saúde,  e
também da: PM, GM,
SINDSERP, Circo
de Todo Mundo.

Acaminhada contou com a participação de ONGs da cidade, alunos do Colégio Santa
Terezinha a população em geral e representantes de todos os órgãos envolvidos
com a causa Criança e Adolescentes.


Denuncias Disque: 100
Telefones Conselho Tutelar sede: 3581-8504/8868-8041
Telefones Conselho Tutelar Regional Noroeste: 8835-1965

Islei Peixoto
Conselheira Tutelar Presidente






quarta-feira, 11 de maio de 2011

18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

No ano passado foram denunciados 15.345 casos de violência sexual contra
crianças e adolescentes. Segundo dados do Disque 100, da Secretaria de Direitos
Humanos (SEDH) da Presidência da República, em 2009 houve 9.638 registros de
abuso sexual, 5.415 de exploração sexual, 229 de pornografia e 63 de tráfico de
crianças. E só nos quatro primeiros meses de 2010, já foram contabilizadas cerca
de quatro mil ocorrências de violência sexual contra meninos e meninas. Para
alertar sobre situação, o Brasil instituiu, desde 2000, pela Lei 9.970, a data
18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes.
Para Karina Figueiredo, secretária geral do Comitê Nacional de Enfrentamento
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o 18 de maio foi criado para ser
um dia de mobilização em todo o País. “Não podemos ficar falando para nós
mesmos. A problemática existe e devemos pensar coletivamente em estratégias de
combate”, lembra. E são tanto as ações pontuais quanto as mais amplas que ajudam
a identificar e combater o problema, que deve ser enfrentado tanto pelo poder
público quanto pela sociedade, incluindo não só o terceiro setor, mas também a
família e a escola. Com o lema “Faça bonito. Proteja nossas crianças e
adolescentes”, o Comitê Nacional de Enfrentamento promove diversas atividades
para o 18 de maio. Já em seu segundo ano, a campanha traz uma flor como emblema,
símbolo da infância e da vulnerabilidade infanto-juvenil frente ao abuso e
exploração sexual.
São duas as estratégias pensadas pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento
da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, grupo que une sociedade
civil e governo na construção da agenda para o 18 de maio. Além da mobilização,
que reúne representantes do sistema de garantia de direitos, autoridades do
Poder Executivo e população em diversos eventos, também está sendo elaborada uma
pauta política para que se leve para a agenda pública o combate à violência
sexual na dimensão de proteção dos direitos humanos.
Para isso, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda) está coordenando a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto-Juvenil. O grupo de trabalho empenhado nessa finalidade
é composto pelo Comitê Nacional de Enfrentamento e Comissão Intersetorial de
Enfrentamento. Estados e municípios também colaboram, levantando subsídios para
as propostas. Em várias unidades federativas, inclusive, os comitês estaduais já
se reúnem e promovem a troca de informações e avaliação sobre as atividades
locais.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/portal-social/19,0,2904079,18-de-maio-Dia-Nacional-de-Combate-ao-Abuso-e-a-Exploracao-contra-Criancas-e-Adolescentes.html