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EDUCAÇÃO

Escola será obrigada a manter aluno na falta de professor Sexta-feira, 26 de Março de 2010 A Câmara aprovou na quarta-feira (24) proposta que obriga as escolas públicas de ensino básico a manter os alunos em suas instalações mesmo em caso de falta de professor. O Projeto de Lei 2357/07, do deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), determina ainda que esses alunos deverão receber atividades complementares, organizadas de acordo com a faixa etária e a grade curricular de cada série. De acordo com a Agência Câmara, a matéria, sujeita à análise conclusiva das comissões, já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura. O projeto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário. O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou apenas uma emenda de redação para suprimir a parte do projeto que “revoga as determinações em contrário". Ele lembra que a Lei Complementar 95/98, da consolidação de leis, proíbe a revogação genérica. Segundo o autor