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Mostrando postagens de 2015

OFERTAR BEBIDA ALCOÓLICA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE AGORA É CRIME

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No dia 17/03/2015 foi sancionada a Lei no. 13.106/2015 que prevê, para quem oferta bebiba alcoólica à crianças e adolescentes a pena detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. A Lei 13.106/2015 altera a Lei n o  8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei n o  3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais. A  Lei n o  8.069, de 13 de julho de 1990 , passa a vigorar acrescida do seguinte art. 258-C, que prevê Pena – multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), para quem descumprir a proibição estabelecida no inciso II do art. 81. Ficou também estabelecida como Medida Administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada. A referida lei representa um avanço na legislação brasileira e um gra

Nova Lima Hoje! O que dizer do Hoje?

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        Pessoal,amigos e seguidores, muita paz em vossos corações é o meu desejo sincero!           Estou a muito sem atualizar este nosso blog e sem escrever uma notinha se quer... ando as voltas como meus estudos e em minha incansável mas gratificante militância  em prol de nossas crianças e adolescentes ,é o que amo fazer, além claro ! De administrar este blog.  Gostaria muito que este meu retorno se desse por um motivo feliz, mas infelizmente não pode ser assim...  Bem, fato é: Vivemos dias difíceis, no mundo, no país e em minha, nossa cidade ,Nova Lima !  Como tem sido triste e decepcionante, assistir a destruição de anos e anos de  historias , glorias, e conquistas... Nos últimos dias tenho recordado muito de meu falecido avô, contanto causos do glorioso Vila Nova, dos respeitados Lideres Políticos, da receptividade do povo para com aqueles que vinham de fora... a população era receptiva ate mesmo com aqueles que vinham sorrateiramente levar a nossa riqueza mineral..

O ÂNIMO DO GUERREIRO

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Em 28 de Dezembro de 2013, em um momento de cansaço, dividindo com uma amiga,na verdade uma grande amiga, a Iva, ela que sempre me escuta e sabiamente me aconselha ou escuta...  Na data citada , Apos uma longa conversa, onde falei muito sobre meu cansaço e desilusões, minha amiga como sempre falou muito pouco,   nos despedimos e tempos depois (como sempre)  recebi um e mail com  a seguinte mensagem, que tenho o prazer de compartilhar com vocês ;   O mais difícil neste mundo é adotar o ânimo e atitude de um guerreiro. De nada serve ficar triste, queixar-se, sentir-se injustiçado, e aceitar que alguém está nos fazendo algo negativo. Ninguém está fazendo nada, muito menos a um guerreiro. Não importa como fomos criados. O que determina nosso modo de agir é a maneira como administramos a nossa vontade. Um homem é a soma de todas as suas vontades, que determinam sua maneira de viver e morrer. A vontade é algo que se adquire mas para isso é necessário lutar a vida inteira. Desde o instante

Eleição Unificada para escolha de conselheiros tutelares de Nova Lima MG

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4 de Outubro de 2015, aconteceu a tão esperada eleição unificada para escolha daqueles cidadãos que vão por 4 anos  representar a sociedade na proteção,defesa e garantia dos direitos humanos de criança e adolescente.  Em Nova Lima o processo aconteceu em meio a inúmeros transtornos, parece que o CMDCA -Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente se perdeu na organização do processo. O numero de cidadãos eleitores foi significativo, surpreendendo os organizadores, o que não foi surpresa para alguns funcionários que já trabalharam em eleições passadas e também ex conselheiros , estes tentarão alertar aos organizadores, pois diante do numero de candidatos atual com o numero de candidatos e eleitores na eleição de 2013 era fácil fazer um calculo básico.  Mesmo com todos os transtornos , pode se avaliar como positivo a participação da população.  Gostaria de publicar o resultado oficial de todos os candidatos, mas ate o presente momento o CMDCA só disponibilizou o res

Primeiro processo de escolha Unificado, para escolha dos membros do conselho tutelar.

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No dia 04 de outubro todo cidadão brasileiro a partir dos 16 anos de idade que possui titulo eleitoral vai ter a oportunidade de escolher 5 cidadãos que assumirão a função (não é cargo) de conselheiro tutelar por um período de  4 anos como seus representantes da Promoção,Proteção e Garantia dos Direitos de Criança e Adolescente. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de criança e adolescente. É autônomo em suas decisões, não tem e nem deve ter vinculo politico partidário, seu principal e único compromisso é a proteção e garantia dos direitos de criança e o adolescente.  Exigir (com respeito) a execução das politicas de atendimento voltadas para tais sujeitos de direito. Em Nova Lima MG,minha cidade natal e  aonde tive a oportunidade de exercer a função de conselheira tutelar , por 6 anos , sendo sempre atuante e fazendo valer cada voto a mim confiado, o processo iniciou um pouco tarde, o CMDCA mesmo sobre va

1º Processo de Escolha Unificado para escolha dos Membros do Conselho Tutelar

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04 de Outubro de 2015  Pessoal , amigos e seguidores, Tenho recebido inúmeras solicitações para falar sobre o processo de escolha unificado e principalmente no que se refere ao processo em minha cidade Nova Lima - MG, confesso a vocês ; Realmente tenho muito o que falar... mas por hora vou me ater ao geral, vou ser imparcial... Vou simplesmente disponibilizar o material da Presidência da Republica. Mas, podem aguardar em momento oportuno vou falar... Para meus seguidores de Nova Lima, um recado; Estou aguardando retorno do CMDCA referente a solicitação que fiz, pedindo nome, contato dos candidatados a membro do conselho tutelar,pois, gostaria de publicizar o nome e foto de todos, mas  ate o momento desta publicação não obtive resposta. Bom! vamos entender o órgão conselho tutelar e o processo unificado.                         Conselho Tutelar  O que são os Conselhos Tutelares? Os Conselhos Tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da cr

Edital para o Processo de Escolha Unificado de Membros dos Conselhos Tutelares 04 de Outubro de 2015 em todo o território nacional.

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Pessoal,amigos e seguidores, conforme prometido estou publicando o edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, mandato 2016 / 2020 .  segue abaixo o link edital  : file:///C:/Users/livre/Saved%20Games/Downloads/Edital_03-15%20(1).pdf