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Mostrando postagens de 2012

Lei Orçamentaria & Conselho Tutelar

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      ATENÇÃO! LUGAR DE CRIANÇA E ADOLESCENTE É NO ORÇAMENTO .                                                                         Quando o Executivo e o Legislativo não reconhece a importância da participação do Conselho Tutelar no assessoramento na elaboração do orçamento estão dizendo claramente a POPULAÇÃO que não respeitam a Constituição e muito menos reconhecem Crianças e Adolescentes como PRIORIDADE ABSOLUTA. Não tem como deixar o conselho tutelar e consequentemente o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente fora desta discussão .  E pensando nisto e Para melhor entendermos a atribuição do Conselho Tutelar em relação ao Orçamento Municipal , que vou compartilhar uma matéria do ilustríssimo promotor de Justiça       Murillo José Digiácomo .   O Conselho Tutelar e o orçamento público: 1. Introdução: A previsão da existência, em todos os municípios brasileiros, de um órgão permanente , autônomo e não jurisdicional

Teleton 15 Anos

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Só Depende de Nós !!! O importante não é o que se dá, mas o amor com que se dá. Madre Teresa de Calcutá História do Teleton O Teleton foi criado em 1966, nos Estados Unidos, pelo ator e comediante Jerry Lewis, que teve um filho com distrofia muscular. Desde então, é realizado anualmente e serviu de inspiração para outras campanhas televisivas pelo mundo. No Brasil, o primeiro Teleton ocorreu em 16 de maio de 1998 no SBT com o objetivo de levantar recursos para o tratamento e reabilitação de pacientes atendidos nas unidades da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente). Em sua primeira edição, o projeto arrecadou R$ 14.855.000,00 que foram utilizados para a construção de uma nova unidade da AACD em Recife (PE) e na reforma da unidade da Mooca, em São Paulo. Em 2011, o evento arrecadou R$ 26,8 milhões, valor destinado à construção de duas novas unidades da instituição, em Vitória/ES e Campina Grande (PB), que devem ser concluídas no final de 2012. Todos os anos,

Câmara de Cuiabá ,dando exemplo de bom uso do dinheiro publico .

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PARABÉNS AOS VEREADORES DE CUIABÁ, E AOS DEMAIS PODERES, PELA VALORIZAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, ISTO SIM É PRIORIZAR CRIANÇA E ADOLESCENTES E CUMPRIR COM LOUVOR O QUE DETERMINA NOSSA CONSTITUIÇÃO. APLAUSOS DE PÉ !  noticia da  Câmara  Municipal de Cuiabá , copia da  matéria  na integra : http://www.camaracba.mt.gov.br/noticia.php?id=3274                                            Solenidade de devolução de recursos à Prefeitura Em solenidade no gabinete da presidência da Câmara de Cuiabá, nesta  m anhã (30), o prefeito Francisco Galindo recebeu, das mãos do vereador Júlio Pinheiro (PTB), um cheque simbólico no valor de R$ 5 milhões. O recurso simboliza todos os repasses que a atual Mesa Diretora realizou nos dois últimos anos, retornando à Prefeitura os valores economizados do duodécimo.  “Esses recursos são fruto do compromisso que fizemos quando assumimos a Casa. Com planejamento, cortamos despesas; reduzi assim que assumi a presidência, meu próprio salário, recebendo o me

PALESTRA , PEDOFILIA & SUPERAÇÃO

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Pessoal, estou iniciando uma caminhada pelo Brasil ,tendo como objetivo dividir com companheiros de militância na proteção de crianças e adolescentes vitimas de abuso , exploração sexual , PEDOFILIA  o que tenho aprendido a respeito, que tem despertado em mim a importância do  conhecimento que nos leva ao reconhecimento... Pequenos detalhes podem salvar uma criança de um possível aliciamento ou abuso. E fazer com que nós defensores de direitos possamos ter a sensibilidade aliada a Responsabilidade do ouvir para melhor acolher.  Quero muito estar em sua cidade. Quero bater um papo com você companheiro (a) do sistema de garantia de direitos humanos de criança e adolescentes vamos  juntos apreender mais e mais como  proteger nossas crianças e adolescentes. Um abraço de paz e luz! SER, HUMANO SÓ DEPENDE DE NÓS. Islei Peixoto, Militante em Proteção,Promoção e defesa dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes. Contato: isleipeixoto@hotmail.com = (31)85863429 = (31)91577027 Visitem:

Dia das crianças

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    O ser humano tem a sua maior importância enquanto Criança, e tanto é verídica tal observação que é constitucionalmente considerada prioridade absoluta.        Vamos entender um pouco do porque comemorar o dia de nossas crianças .    A   organização das Nações Unidas (ONU) comemora o dia de todas as crianças do mundo em 20 de Novembro, data em que os países aprovaram a Declaração dos Direitos das Crianças.           No Brasil o responsável pela criação do dia das crianças foi o deputado federal Galdino do Vale Filho, na década de 1920. Após ter sido aprovada pelos deputados, a data de 12 de Outubro foi oficializada pelo presidente Arthur Bernardes, através do decreto nº 4867, de 5 de novembro de 1924.  A data só passou a ser celebrada somente na década de 1960, momento que a fábrica de Brinquedos Estrela decidiu fazer uma promoção em conjunto com a Johnson &Johnson, com o lançamento da “Semana do Bebê Robusto” que tinha por objetivo aumentar as vendas. Logo depois outras em

A Mudança só Depende de Nós

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Aos meus seguidores, colaboradores peço desculpas pela ausência e atualizações de matérias.  Como vocês sabem estou nestes últimos 3 meses em campanha eleitoral , tendo como objetivo uma vaga na câmara de vereadores aqui em minha cidade Nova Lima .  Venho Militando na proteção e defesa dos direitos humanos de criança e adolescente alem do combate a violência contra mulher e valorização da família...  estes foram os principais motivos que me levaram a colocar meu nome para apreciação da população de Nossa cidade. Bom, evitei ao máximo utilizar o nosso blog, para campanha, mas por estar sendo muito cobrada por alguns seguidores , vou deixar aqui alguns links , para vocês que quiserem saber como anda a minha campanha , aos que querem conhecer mais de mim é só visitar minhas paginas aqui mesmo em nosso blog. Conto com a compreensão e o apoio de vocês.   Na segunda estarei retornando a manutenção normal do nosso Espaço e da mesma forma atendendo com a minha consultoria , os auxiliando

Vacina Contra a Catapora/ Varicela

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   "A Vacina Contra a Catapora ainda não é disponibilizada pelos SUS, somente em caso de surto a vacina é fornecida gratuitamente a população."          Hoje fui procurada por uma mãe , que esta muito preocupada pois segundo ela um profissional da secretaria de Saúde do  município,  ligou para sua residencia informando um  possível surto de catapora percebido em alguns Centros de Educação Infantil,  e que ela deveria levar a filha para vacinar em uma clinica particular, Graças a Deus esta senhora tinha como arcar com os R$175,00  cobrados em uma clinica particular.   Você deve estar se perguntando, porque a preocupação já que a mesma vacinou a sua filha, a PREOCUPAÇÃO  desta Sra. é com as mães que não tem como arcar com este valor, como fica as crianças que frequentam as mesmas unidades...   Bom confesso que também foi a minha preocupação a principio, mas como consultora e  defensora de direitos humano de criança e adolescente que sou, fui procurar argumentos l

CAO-IJ e Coordenadorias das Promotorias da Infância e Juventude expedem NT sobre a Lei n.º 12.696

Caros Conselheiros Tutelares , tenho recebido inúmeros questionamentos referentes a lei nº  12969 e tenho me empenhado na busca por informações concretas de forma a acalmar o anseio de todos nós. Consta uma postagem data em 26/10/2010 com pareceres diversos, Mas hoje trago uma Nota da CAO-IJ e coordenadorias das Promotorias da Infância e Juventude conforme segue abaixo: Conforme esclarece a introdução da Nota Técnica (NT) nº ° 03/2012/CAO-IJ, de 20 de agosto de 2012, a nova Lei n.º 12.696 introduziu no Estatuto da Criança e do Adolescente basicamente três inovações referentes à forma de organização do Conselho Tutelar, um dos atores do Sistema de Garantias de direitos, a saber: a) reconhecimento expresso de direitos sociais aos seus membros; b) novo prazo do mandato; e, c) unificação de mandatos nacionalmente, com datas definidas para a eleição e para a posse. Ao final do documento, sugere-se aos órgãos de execução que, concordando com a argumentação exposta, levem ao conhecimento