quinta-feira, 27 de março de 2014

Conselhos tutelares enfrentam dificuldades no interior de MG

Conselheiros reclamam de falta de condições de trabalho em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais.

As dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares foi a tônica da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde desta terça-feira (25/3/14). Os conselheiros presentes encaminharam aos deputados da comissão denúncia de que os itens de um kit fornecido pelo Governo Federal para garantir o funcionamento dos conselhos estão sendo desviados pelas administrações municipais. Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), autor do requerimento que motivou o debate, o Ministério Público Federal será acionado para investigar o problema.
Os itens desse kit – veículo, computadores, impressora e mobiliário – estariam sendo usados em outros órgãos das administrações municipais, em fins diversos, e em pelo menos um dos casos, foram repassados a outro município. “Nossa intenção não é interferir no funcionamento dos municípios, mas garantir as condições mínimas para resguardar a atividade do conselheiro, que muitas vezes fica sujeito à percepção equivocada do gestor municipal do papel do Conselho Tutelar. É preciso entender que não se trata de um grupo politico a favor ou contra a administração, mas um órgão que tem um papel fundamental para a sociedade”, afirmou o deputado Paulo Lamac.
Além de reforçar a preocupação do Governo Federal em melhorar o funcionamento dos conselhos tutelares, por meio da entrega dos kits, o deputado Ulysses Gomes (PT) destacou que os conselheiros lutam no dia a dia para defender o que a Constituição Federal preconiza: fazer da criança e do adolescente a prioridade absoluta do poder público. “Isso, na maioria das vezes, não acontece na prática. Essa causa merece maior atenção da sociedade. Às vezes, falta diálogo com o poder publico municipal e um maior entendimento com a sociedade. O conselheiro precisa ter melhores condições de ver o seu trabalho dar resultado. Afinal, ele não é parte do problema, mas sim parte da solução”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos conselhos tutelares em todo o Estado. “Muitas vezes eles são mal interpretados, apesar de fazerem, com sacrifício, um trabalho excepcional pelos interesses da família”, apontou. Entre os principais problemas relatados pelos conselheiros, que lotaram o Auditório, estão as baixas remunerações – em algumas cidades inferiores a um salário-mínimo, quando são pagos –, precária infraestrutura de funcionamento, insegurança e falta de espaço adequado e de capacitação para o bom desempenho de suas funções.
Um dos depoimentos mais contundentes foi dado pela conselheira tutelar de Nova Lima (RMBH), Islei  Peixoto, que também representou o Fórum da Messoregião Metropolitana de Belo Horizonte  dos Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares. “Dizem que os conselheiros só sabem reclamar, mas o que nos resta é vir a público mostrar essa triste realidade em Minas Gerais, que não é diferente no restante do Brasil. Reconheço o esforço do Governo Federal, mas os conselheiros estão sendo massacrados nos municípios, que têm a responsabilidade de garantir o seu funcionamento”, criticou. Ela confirmou ter conhecimento de que muitos veículos doados aos municípios foram desviados para órgãos como os centros de referência em assistência social (Cras), que já dispõem de recursos próprios.
“Nós fomos escolhidos diretamente pela comunidade. Conselho tutelar não é lugar de fazer política, e quem acha o contrário deve pegar o seu banquinho e ir embora. Já fui ameaçada em minha cidade de ser exonerada por um membro do Ministério Público que aparentemente não conhece nada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tudo o que fiz foi exigir o cumprimento de uma medida que a comunidade me pediu. Ela até pode tirar o meu cargo, mas não vai calar minha voz”, afirmou Islei, arrancando aplausos dos presentes.
Durante os debates, ela realizou um pequena enquete com os presentes para confirmar as precárias condições de funcionamento dos conselhos em todo o Estado. Entre as perguntas feitas por ela, um exemplo foi a confirmação da maioria dos presentes de que sequer receberam das prefeituras, ao assumir o cargo, um exemplar do ECA.
Islei  Peixoto
A coordenadora do Fórum Mineiro dos Conselhos Tutelares, Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva, denunciou ter conhecimento de municípios em que apenas um conselheiro tutelar é remunerado. “Isso é um desrespeito. Os conselheiros então fazem um revezamento, mas como é que o trabalho vai ser bem realizado nessas condições?”, afirmou.
Ainda de acordo com Elizabeth Silva, pelo interior afora, os espaços destinados pelas prefeituras aos conselhos são mínimos, comprometendo o sigilo dos atendimentos. “Há uma cidade em que o espaço é tão pequeno que as pessoas são obrigadas a esperar do lado de fora pelo atendimento”, lamentou.
Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva

O conselheiro tutelar de Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha), Hélio Alves de Oliveira, reclamou ainda que os órgãos em outras regiões do Estado estão em situação melhor do que os do Norte de Minas e do Jequitinhonha. “Para se ter uma ideia, tentei mobilizar os conselheiros de outras cidades da minha região, mas não consegui. Falta internet e até telefone. Isso sem contar na falta de preparo dos conselheiros, que quando finalmente estão aptos para a função, já está na hora de se despedirem”, completou.
Hélio Alves de Oliveira
Desvio de equipamentos doados pela União deve ser investigado
O coordenador-geral do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcelo Nascimento, prometeu que o Governo Federal vai investigar o desvio dos equipamentos doados às prefeituras. “Não tínhamos conhecimento disso, mas a partir de agora vamos agir. O termo de doação assinado pelo prefeito e pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (ao qual é vinculado), é expresso quanto ao uso exclusivo desses itens pelos conselhos”, afirmou.
Em sua apresentação, Marcelo Nascimento traçou uma evolução na instalação de conselhos tutelares por todo o País. Segundo ele, já são 5.945 conselhos implantados com a perspectiva de uma cobertura de 100% das cidades brasileiras até 2016 - são 5.570 municípios no País, alguns com mais de um órgão. Nesse ponto, ele foi alertado pelo deputado Ulysses Gomes de que, em Minas Gerais, muitos desses conselhos funcionam de maneira irregular, até mesmo com apenas um conselheiro. Ainda de acordo com Marcelo Nascimento, nesta semana será entregue o milésimo kit de equipamentos visando a garantir o funcionamento dos conselhos. Em Minas, segundo ele, 207 municípios que se cadastraram no Governo Federal já foram atendidos.
Já a subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Maria Juanita Godinho Pimenta, reforçou a capilaridade da rede de atendimento às crianças e adolescentes proporcionada pelos conselhos. “Já contabilizamos 880 conselhos em 840 municípios. Reforçamos o seu caráter permanente e autônomo, mas lembro que a garantia de funcionamento dos conselhos é de responsabilidade municipal, inclusive na regulação da remuneração dos conselheiros. Não existe um piso para isso, mas cabe aos municípios garantirem recursos na lei orçamentária, como se fosse para uma escola ou posto de saúde”, disse.
“Sei das dificuldades financeiras dos municípios, sobre os quais recaem a maioria das responsabilidades em termos de políticas publicas, embora recebam a menor fatia dos recursos. Mas o Estado já tem feito a sua parte”, apontou. Nesse ponto, a subsecretária também lembrou a doação de veículos e computadores aos municípios e a instituição de uma política de capacitação permanente. Segundo ela, já foram capacitados mais de 12 mil conselheiros de 2007 a 2013, tendo em vista a rotatividade da função.
Marcelo Nascimento
Fonte: http://www.almg.gov.br/ 

sábado, 22 de março de 2014

Os Filhos do lixo


"Gravei a tristeza, a resignação, a imagem das crianças minúsculas e seminuas, contentes comendo lixo. Sentadas sobre o lixo. Uma cuidando do irmãozinho menor, que escalava a montanha de lixo. Criadas, como suas mães, acreditando que Deus queria isso"

Há quem diga que dou esperança; há quem proteste que sou pessimista. Eu digo que os maiores otimistas são aqueles que, apesar do que vivem ou observam, continuam apostando na vida, trabalhando, cultivando afetos e tendo projetos. Às vezes, porém, escrevo com dor. Como hoje.Acabo de assistir a uma reportagem sobre crianças do Brasil que vivem do lixo. Digamos que são o lixo deste país, e nós permitimos ou criamos isso. Eu mesma já vi com estes olhos gente morando junto de lixões, e crianças disputando com urubus pedaços de comida estragada para matar a fome.A reportagem era uma história de terror – mas verdadeira, nossa, deste país. Uma jovem de menos de 20 anos trazia numa carretinha feita de madeiras velhas seus três filhos, de 4, 2 e 1 ano. Chegavam ao lixão, e a maiorzinha, já treinada, saía a catar coisas úteis, sobretudo comida. Logo estavam os três comendo, e a mãe, indagada, explicou com simplicidade: "A gente tem de sobreviver, né?". O relato dessa quase adolescente e o de outras eram parecidos: todas com filhos pequenos, duas novamente grávidas e, como diziam, vivendo a sua sina – como sua mãe, e sua avó, antes delas. Uma chorou, dizendo que tinha estudado até a 8ª série, mas então precisou ajudar em casa e foi catar lixo, como outras mulheres da família. "Minha sina", repetiu, e olhou a filha que amamentava. "E essa aí?", perguntou a jornalista. "Essa aí, bom, depende, tomara que não, mas Deus é quem sabe. Se Ele quiser..."Os diálogos foram mais ou menos assim; repito de memória, não gravei. Mas gravei a tristeza, a resignação, a imagem das crianças minúsculas e seminuas, contentes comendo lixo. Sentadas sobre o lixo. Uma cuidando do irmãozinho menor, que escalava a montanha de lixo. Criadas, como suas mães, acreditando que Deus queria isso. Não sei como é possível alguém dizer que este país vai bem enquanto esses fatos, e outros semelhantes, acontecem. Pois, sendo na nossa pátria, não importa em que recanto for, tudo nos diz respeito, como nos dizem respeito a malandragem e a roubalheira, a mentira e a impunidade e o falso ufanismo. Ouvimos a toda hora que nunca o país esteve tão bem. Até que em algumas coisas, talvez muitas, melhoramos. Temos vacinas. Existem hospitais e ensino públicos – ainda que atrasados e ruins. Temos alguns benefícios, como aposentadoria – embora miserável –, e estabilidade econômica aparente. Andamos um pouco mais bem equipados do que 100 anos atrás.Mas quem somos, afinal? Que país somos, que gente nos tornamos, se vemos tudo isso e continuamos comendo, bebendo, trabalhando e estudando como se nem fosse conosco? Deve ser o nosso jeito de sobreviver – não comendo lixo concreto, mas engolindo esse lixo moral e fingindo que está tudo bem. Pois, se nos convencermos de que isso acontece no nosso meio, no nosso país, talvez na nossa cidade, e nos sentirmos parte disso, responsáveis por isso, o que se poderia fazer?Pelo menos, reclamar. Achar que nem tudo está maravilhoso. Procurar eleger pessoas de bem, interessadas, que cuidassem dos lixões, dos pobrezinhos, da saúde pública, dos leitos que faltam aos milhares, dos colégios desprovidos, de tudo isso que cansativa mas incansavelmente tantos de nós têm dito e escrito. Que pelo menos a gente saiba e, em vez de disfarçar, espalhe. Não para criar hostilidade e desordem, mas para mudar um pouquinho essa mentalidade. Nunca mais crianças brasileiras sendo filhas do lixo, nem mães dizendo que aquela é a sua sina, porque Deus quer assim.
Deus não quer assim. Os deuses não inventaram a indiferença, a crueldade, o mal causado pelo homem. Nem mandaram desviar o olhar para não ver o menino metendo avidamente na boca restos de um bolo mofado, talvez sua única refeição do dia. E, naquele instante, a câmera captou sua irmãzinha num grande sorriso inocente atrás de um par de óculos cor-de-rosa que acabara de encontrar: e assim se iluminou por um breve instante aquela imensa, trágica realidade.

Lya Luft ,  veja.abril.com.br  = Edição 2160 / 14 de abril de 2010