sábado, 29 de junho de 2013

Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar em Nova Lima gera polemica

O processo de Escolha para conselheiro tutelar em Nova Lima Minas Gerais , virou uma bagunça .
O processo teve inicio no ano passado (2012) coincidindo com o  período de Eleição Municipal , Alguns conselheiros Tutelares entraram com mandado de segurança em uma  tentativa de que fosse  interrompido o processo  e adequado a lei municipal em consonância com a lei federal 12696/12  que determina Eleição Unificada no 1º ano posterior a Eleição presidencial o mandado foi indeferido  mas a Juíza usando de bom senso ,prorrogou o mandato dos atuais conselheiros ate passar as eleições municipais, sendo determinado a sua continuidade este ano .                                                                                                                                                          O CMDCA acatando a determinação da juíza, resolve  através de Resolução  aprovar o Aditamento do Edital 2012/2015  dando  inicio á outro processo.
   Mesmo sendo contra e percebendo pequenos equívocos no aditamento, Os conselheiros Tutelares em exercício decidiram não recorrer da decisão pois reconheceram a necessidade de uma eleição devido a vacância existente hoje nas 2 unidades do conselho tutelar, mas o que queriam mesmo era a adequação da lei municipal com a Lei Federal 12696/12...
ver: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1032620/lei-12696-12                                                                   O  Cronograma do processo de Escolha  seguia seu curso normal, ate o resultado da prova de conhecimentos ser entregue ao CMDCA pela empresa responsável pelo processo de escolha ;                
 No dia 26 de Junho apos receber  o resultado da prova, O CMDCA em uma reunião extra ordinária através de uma resolução (Nº14/2013) Resolve, aplicar nova prova para aqueles candidatos que foram Eliminados por não  conseguirem alcançar a nota minima exigida conforme o edital . Alguns candidatos Aprovados, se sentiram injustiçados e desrespeitados e por não terem encontrado nenhum  embasamento legal  na Constituição Federal , na lei Municipal, na resolução do CONANDA e nem mesmo no Edital, protocolaram um oficio junto ao CMDCA , solicitando a revogação da polemica resolução  e que fosse feito o que sugeri a resolução 139 do CONANDA em seus Árticos 12 e 13 para casos excepcionais  como este.O CMDCA em uma nova resolução (Nº15/2013)  resolve  abrir  novas inscrições (legitimo) , mas continuam permitindo aos candidatos eliminados uma nova oportunidade . Tal ato tem  provocando grande polemica entre candidatos,população e ate mesmo entre os conselheiros de direito, gerou desconfiança da legitimidade e transparência do processo... alguns candidatos aprovados desconfiam de existir dentre os candidatos não aprovados alguns preteridos pois não conseguem encontrar outra resposta e o porque da insistência em manter candidatos eliminados.
Como havia previsto os atuais conselheiros tutelares ,  inclusive em diversas tentativas de dialogo  com a comissão de interlocução entre Conselho dos Direitos e Conselho Tutelar, o Nº de candidatos foi insuficientes, segundo alguns conselheiros tutelares  foi  utilizado uma forma de divulgação muito criticada pelos  mesmos. A exemplo a chamada em um dos folders era:  Processo de escolha para o Conselho Tutelar ...     " Se você tem experiência na área da infância e adolescência procure o CMDCA e se informe sobre o processo de escolha. Salario R$ 1467,86 e Benefícios.   Alguns  conselheiros Tutelares acharam apelativo  pois Não procuraram valorizar a Relevância da Função.  
Eu mesma  Defendi e apresentei  ao secretario de Ação Social um projeto a ser desenvolvido junto a comunidade , para divulgar a importância que exerce um conselheiro tutelar em prol da defesa e proteção de crianças e adolescentes, tendo como objetivo despertar na população o interesse pela função ( ou missão) mas infelizmente não foi aprovado.
Diante de toda esta polemica , Somente os vereadores se manifestaram e  reconheceram a necessidade da adequação da lei  municipal ,  tentaram adéqua-la através de um requerimento encaminhado ao prefeito em 26 de Abril de 2013, mas ao que parece não foi acatado. Na próxima 3ª feira alguns conselheiros tutelares e alguns candidatos vão ser recebidos novamente pelos vereadores , e a pauta vai ser justamente as irregularidades neste processo de escolha TÃO SERIO E TÃO BANALIZADO por aqueles que tem o Dever de defender Direitos e a necessidade de se adequar a Lei Municipal conforme alteração dada pela Lei Federal 12696/12 .
Como dizia a minha avó , " o que começa errado Não pode dar certo" ou " pau que nasce torto não se endireita " ,como sempre ela estava certa.       
Seguimos no aguardo de que a justiça seja feita.
 O regime é Democrático e as ações???? .  


domingo, 9 de junho de 2013

Dia 12 de junho contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho marca o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil. O tema da campanha de 2013 é “Trabalho Infantil Doméstico” e pretende chamar a atenção para o trabalho infantil doméstico e outras formas de trabalho infantil realizados no domicílio que, em geral, são invisíveis.
O tema deste ano pretende promover o debate nacional e sensibilizar a população e o poder público sobre os riscos e os prejuízos causados pelo trabalho infantil e incentivar a denúncia.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, que o Sinait integra, é responsável pela realização dos eventos alusivos à data e consta como um espaço permanente de articulação, mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador, bem como de sensibilização da sociedade brasileira.

Trabalho infantil

O Brasil trabalha para mudar essa realidade, uma vez que, em dez anos, já tirou aproximadamente 530 mil crianças e adolescentes de situações de trabalho. Infelizmente, 3,4 milhões crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ainda trabalham no país, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, balizada no Censo 2010.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD do IBGE, em 2011, registraram 3,6 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhando. No levantamento em todo o Brasil, constatou-se que havia 89 mil crianças de 5 a 9 anos e 615 mil de 10 a 13 anos trabalhando na semana da pesquisa.

A mão de obra de quase 2,7 milhões de jovens entre 14 e 17 anos, apesar de menos frequente que há dez anos, é empregada de maneira irregular e em atividades perigosas. De acordo com a legislação brasileira, jovens de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes; os de 16 e 17 anos apenas em atividades que não sejam perigosas ou degradantes.

Os Auditores-Fiscais atuam para mudar a história e acabar com o trabalho infantil no país. Atualmente, a partir da Instrução Normativa nº 102, todos os Auditores-Fiscais são responsáveis pela fiscalização contra o trabalho infantil, independentemente de sua área de atuação. É uma medida que reforça a importância do papel da categoria na proteção da criança e do adolescente no Brasil.

Catavento

O catavento é o símbolo do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e foi criado no Brasil, posteriormente, adotado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT em todo o mundo. O catavento colorido simboliza o respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero. Suas cinco pontas representam todos os continentes. Ao girar, elas inspiram a mobilização, a geração de energia capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas como mão de obra em todo o mundo.

Conferência Global

Em 2013, o Brasil irá sediar, em outubro, a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O evento reunirá representantes de diversos países com o objetivo de trocar conhecimentos bem sucedidos e debater os desafios ligados à erradicação do trabalho infantil no mundo.

Veja o hotsite da campanha contra o trabalho infantil em 2013. 

FONTE:  www.fnpeti.org.br/12dejunho