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Mostrando postagens de 2011

CONHEÇA SEUS DIREITOS

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"Todo cidadão tem direitos e deveres. Exija seus direitos, mas também cumpra seus deveres." Fernando Daniel.  O que é cidadão? É o indivíduo em pleno gozo de seus direitos e deveres civis e políticos. Ser cidadão é o direito de as pessoas terem direito e deveres. O brasileiro para ser um cidadão por completo, é necessário conhecer seus direitos e deveres que estão contidos no artigo 5º da Constituição Federal. E o que é a Constituição Federal? É a Lei Maior que regula a vida do país. E o que é direito e o que é dever? Direito é poder praticar, ou deixar de praticar algum ato. Dever é estar obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa. No artigo 5º da Constituição federal estão os nossos direitos e deveres como cidadãos.A importância de conhecer o artigo 5º da Constituição federal, sabendo corretamente nossos direitos e deveres seremos com certeza bons cidadãos. Sendo assim, a condição de vida dos brasileiros irá melhorar. É bom que se saiba que quando o consumidor nã

UM 2012

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Com muita paz, amor e saúde para todos só "DEPENDE DE NÓS " Uma mensagem de Ano Novo com toda a alegria e simplicidade de uma Criança. Meu melhor abraço de Paz e Luz.

Cadastro Único um importante instrumento para sucesso do Brasil sem Miséria

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O Governo Brasileiro vem intensificando cada vez mais a luta de combate a pobreza, tarefa difícil já que foram décadas de descaso a esta parte da população, fato este  que dificulta a aproximação com estas pessoas. Pessoas castigadas pela desigualdade Social  e em sua maioria desconfiadas em decorrência  do sofrimento mas ao mesmo tempo carentes de amor e afeto muito mais que do recurso material. O que deve se levar em conta no que diz respeito ao material ou melhor dizendo recursos para sobre vivência é que são  Sujeitos de Direito como todo cidadão Brasileiro...   Para alcançar esta classe de pessoas foi que o Governo criou O Cadastro Único ou CadÚnico a ponte que liga as famílias mais vulneráveis às políticas sociais... O fortalecimento do Cadastro Único como um grande e atualizado mapa da população brasileira o mapa da população brasileira mais vulnerável requer esforços dos municípios para  cadastrar todas as famílias de baixa renda de sua localidade. No intuito de auxiliar as p

Os esforços do Brasil para eliminar o trabalho infantil

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Experiências de eliminação do trabalho de crianças e adolescentes são exemplo mundial, diz OIT Brasília – Os esforços do Brasil para eliminar o trabalho infantil – que se refere às crianças e aos adolescentes de 5 a 17 anos – em pelo menos 50% nos últimos 20 anos servem como exemplo mundial a ser seguido, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Porém, as autoridades sabem que o empenho deve ser mantido, pois ainda há cerca de 4,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no país, principalmente no Norte e Nordeste. Para verificar os projetos desenvolvidos em parceria pelos governos federal, estaduais e municipais e pela OIT e conversar com as autoridades brasileiras, a diretora-geral do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da organização, Constance Thomas, chega amanhã (6) ao Brasil, onde fica até o dia 13. A diretora visitará Salvador, Cuiabá e Brasília. NA capital federal, ela se reunirá com os ministros Fernando Pimentel (De

Violência nas Escolas

Autor: Ilanud Os tipos de violência Alunos X Professores  Armas e drogas  O combate à violência escolar - O papel da escola, da polícia e da comunidade  Iniciativas de sucesso “  Um estudante de 17 anos, epiléptico e hipertenso, foi espancado na manhã de terça-feira por pelo menos cinco jovens na porta da Escola Estadual Professora Eugênia Vilhena de Moraes, na Vila Virgínia, periferia de Ribeirão Preto (SP), por ter se recusado a dar R$ 10 aos agressores. Dois deles, reconhecidos pela vítima, estudam no mesmo colégio. O estudante, que cursa o primeiro ano do Ensino Médio, teve traumatismo craniano e ficou internado...” Folha de São Paulo, julho de 2005 A violência e as violações dos direitos humanos no Brasil, sobretudo as que, de alguma forma, comprometem a vida e a integridade física do indivíduo, estão entre as grandes preocupações das populações das grandes cidades. Hoje, a violência vivida nos grandes centros e estampada nas principais manchetes dos veículos de comunicação

Medidas socioeducativas não podem ficar apenas no papel

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A internação de adolescentes autores de ato infracional, medida privativa da liberdade, somente deve ser determinada em casos excepcionais e, em nenhuma hipótese, será aplicada havendo outra medida adequada. Esta garantia está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído há 20 anos, mas, na prática, a medida socioeducativa de internação tornou-se regra em diversos municípios brasileiros devido à falta de efetivação de políticas públicas e a não implementação de programas para execução da medida socioeducativa em meio aberto. Dados registrados o ano passado revelam que dos cerca de 17 mil adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, 15 mil estão privados de liberdade. Na tentativa de reverter a situação, o Ministério Público da Bahia promoveu durante esta segunda-feira, dia 26, o seminário 'Perspectivas para Efetivação de Medidas Socioeducativas', que teve o apoio do Tribunal da Justiça da Bahia e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac

Medidas socioeducativas e o adolescente autor de ato infracional

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 Por: João Batista Costa Saraiva  Juiz de Direito   "...não vês ali, sentadas   nessa casa, essas   crianças que parecem   emergir dum sonho?   Os mesmos que lhes   deviam amor lhes   deram morte..."   (Ésquilo. Orestíada. 498 a.C.)   O tema   A abordagem do tema relativo às medidas socioeducativas oportuniza a uma série de reflexões.   Há experiências magníficas em andamento no Brasil,  com excelentes resultados, redução de  reincidência, comprometimento do Estado e da Sociedade e expressiva eficiência(1)  A par dessa situação há fracassos retumbantes, indiferença do Poder Público (Executivo, como um todo, e  Sistema de Justiça – onde incluo Judiciário, Ministério Público e Organismos de Segurança e  Atendimento) e indiferença da própria sociedade.   As boas experiências, inclusive em privação de liberdade, raramente encontram espaço na  imprensa para divulgação. Já o contrário é de conhecimento público, em denúncias que se  sucedem, a se constituir em uma situação insupor