domingo, 29 de dezembro de 2013

A Criança que enviou uma carta para o prefeito falando do orçamento

I
Essa estoria de cordel
Nos conta uma vida aperreada
De um menino com cinco anos
Que tinha uma infância isolada
Sem saber o que fazer
Resolveu a recorrer ao prefeito da cidade

II
O nome do menino era Joaquim
Sabido e pessoa de bondade
Dizia não quero nada para mim
Mas para as crianças da minha idade
E para resolver o problema
Tentou falar pessoalmente

III
Mas a secretária do prefeito
Tentando falar gentilmente
Disse que a maior autoridade
Não poderia lhe atender
Foi quando Joaquim
Teve a ideia de escrever

IV
Iniciou sua explicação
Lembrando que o Código de Menores
Já era coisa do passado
Pois a Constituição
Chamada Cidadã
Já o tinha revogado

V
Inaugurado uma nova era
Da prioridade absoluta
E da proteção integral
Conquistadas com muita luta
Precisando ser real
No orçamento municipal

VI
Foi aí quando nasceu
O Estatuto da Criança
E do Adolescente
Buscando disciplinar
Os direitos e deveres
De toda criança carente ou contente

VII
Joaquim falou de um tal Sistema
De Garantia de Direitos
Formado por vários atores
Pelo Conselho de Direitos
Devendo a este obedecer
Inclusive o Senhor Prefeito

VIII
Pois o Estatuto é claro
A resolução do Conselho
Tem a mesma força de lei
Valendo como espelho
Na hora da elaboração
Do orçamento cidadão

IX
Quando fala de politica pública
De saúde,cultura,lazer ou educação
Cabe ao Conselho escolher
A prioridade do cidadão
Pois se o Prefeito não obedecer
Ao Promotor Joaquim deve recorrer

X
Pois essa autoridade
Chamada de Promotor da cidade
Também tem seus deveres
De garantir a tal prioridade
Chamada de absoluta
E a proteção Integral

XI
Ficando logo ciente
De que se a resolução do Conselho
Não for cumprida de forma urgente
É necessário começar uma luta
Com um ajuste de conduta
Ou mesmo com uma medida judicial

XII
Ajuizada a ação civil publica
Tudo vai para o Tribunal
Onde o Juiz de Direito
Vai chamar o Prefeito
O Promotor de Justiça
E o Conselho de Direito

XIII
Serão ouvidas testemunhas
O Prefeito apresenta seu argumento
É chamado o perito e analisado o orçamento
Tendo o Juiz decidido
Criança é prioridade
Inclusive no orçamento

XIV
Foi quando o Prefeito
Recorreu ao Tribunal
Mostrando-se insatisfeito
Disse que o Juiz agiu mal
O que não foi acolhido
Com base no decidido no Supremo Tribunal

XV
Lá os Ministros são sabidos
Decidem baseando tudo
Na norma constitucional
Foi o que aconteceu
Quando o Prefeito recorreu
Ao Tribunal Federal

XVI
Com a questão já decidida
Joaquim finalmente muda de vida
Deixa de ser a criança isolada
Sabendo sempre o que fazer
Saúde, Educação, e Lazer
Com base no orçamento cidadão

XVII
Com Joaquim fazendo estória
Agora as coisas estão mudadas
Todos entendem o que foi
A luta do cidadão
Para tirar das ruas
A criança de pé no chão

XVIII
Sendo dada a oportunidade
Nossa criança mostra o seu valor
Joaquim mostrou a que veio
Decidiu ser professor
Mostrou ao Juiz e Promotor
Como agir em seu meio

XIX
Ficou feliz com o resultado
Mostrando para todo mundo
O grande significado
De um trabalho conjunto
Para todo cidadão
Em um país abençoado

XX
Com uma Constituição bem feita
Com um Estatuto invocado
Onde encontramos o direito
Do menino abandonado
Para mostrar ao Prefeito
Que é preciso agir se procurado

XXI
Terminado essa lição
Em relação àquele Prefeito
Que obedece a todo direito
Joaquim pediu perdão
Dizendo que sua carta
Não lhe incluía não

XXII
Contada a estória de Joaquim
Menino corajoso e perfeito
Como pai peço licença a você
E também ao seu Prefeito
Para dizer que sou feliz
Ao lado de Ana Beatriz

XXIII
E finalmente concluído
Chamo a todos atenção
Lembrando agora sério
Que você tem seu papel
Nessa luta sem mistério
Basta agir com dedicação

XXIV
Mas se tiver alguma dúvida
Ou mesmo sugestão
Lembre do Rio Grande
Do Norte ou Natal
E mande uma mensagem
Para essa capital

XXV
Pois será o meu prazer
Compartilhar com você
Dicas de como vencer
Essa guerra quase sem fim
Que começou para mim
E pro meu filho Joaquim

Autor : Marcus Vinicius Pereira Júnior












Juiz de Direito na comarca de Currais Novos
Professor da UFRN -curso de Direito - Campus de Caicó(RN)
Formado em Direito e Filosofia
Mestre em Direito Constitucional pela UFRN.
Autor do livro,Orçamento e Politicas Públicas Infanto Juvenis



sexta-feira, 29 de novembro de 2013

VENHA FAZER PARTE DESTA HISTÓRIA

Hoje nosso Blog tem muito a comemorar, começamos de uma vontade imensa de compartilhar conhecimento e informação, e durante este tempo em que estamos aqui conseguimos auxiliar muita gente. Isto nós motiva e deixa felizes. Buscando lhes oferecer ainda mais conhecimento e informação demos uma repaginada no blog, incluímos novas paginas e estamos atualizando outras tudo para tonar sua navegação em nosso blog mais prazerosa e eficiente.
Estamos quase completando 300 mil visitas e pretendemos conseguir muito mais.

Então seja bem-vindo e vamos juntos ser a mudança que queremos no mundo.

Equipe blog: dependedenosnl.blogspot.com



sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Ministra anuncia edital para contratação de mais mil conjuntos de equipagem para conselhos tutelares

Vocês (Conselheiros) são os braços e olhos do Brasil no acolhimento e proteção das nossas crianças em situação de vulnerabilidades”, Ministra Maria do Rosário



14/10/201 

























































A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos
 da Presidência da República (SDH/PR), 
anunciou nesta segunda-feira (14) a compra de mais mil conjuntos de equipagem para 
os conselhos tutelares. O anúncio foi feito durante evento de entrega simbólica de outros 
mil conjuntos de equipagens que desde o início do ano já estão sendo entregues aos 
conselhos tutelares de municípios de todo o país. 


























































O evento ocorreu no Museu 
Nacional em Brasília, 





























































e reuniu cerca de 800 pessoas, entre conselheiros tutelares, 




































































prefeitos, deputados e senadores




Em sua fala, a ministra ressaltou a importância do fortalecimento dos conselhos tutelares e propôs
 uma repactuação federativa para a manutenção e estruturação da atividade dos conselhos tutelares.
 “Já conseguimos entregar conjuntos de equipagem para possibilitar a atuação mínima de mil conselhos. 
Vamos lançar ainda este ano um edital para contratação de outros mil conjuntos para o próximo período. 
Com este programa, esperamos dar início a uma nova política compartilhada de fortalecimento 
dos conselhos tutelares, que atualmente são de responsabilidade apenas dos municípios”, destacou.
Rosário reconheceu as dificuldades estruturais enfrentadas diariamente pelos conselheiros e conselheiras 
de todo o país e lembrou que a proteção da infância brasileira depende prioritariamente 
do trabalho desses profissionais. “A garantia dos direitos humanos não é possível se não tivermos
 os braços para chegamos em nossas crianças.Vocês (Conselheiros) são os braços e olhos do Brasil 
no acolhimento e proteção das nossas crianças em situação de vulnerabilidades”, declarou.
Presente no evento, a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 
Angélica Goulart, destacou a comemoração do aniversário de 23 do Estatuto da Criança 
e do Adolescente, e reafirmou o compromisso do governo com a sua plena implementação. 
“Estamos aqui para fortalecer os canais de proteção da infância de dialogar com os conselhos 
de todo o país, para fazer acontecer a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil”, 
afirmou.

                                                   
                                                                                Raul Correia
Desafios– Representando os conselheiros, Raul Correia, do 
Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, disse que o ideal seria que
 houvesse plenitude da proteção dos direitos de crianças e adolescentes, tornando desnecessários 
instrumentos como o Disque 100 e os próprios Conselhos Tutelares. “Trabalhamos todos os dias 
para chegarmos em um contexto onde não haja mais necessidade de mantermos um 
Disque Direitos Humanos para receber denúncias de violação aos direitos de criança e adolescentes. 
As demandas são muitas e nem sempre temos se quer os requisitos mínimos para atuarmos”, destacou.
Equipagem de Conselhos Tutelares - Os conjuntos de equipagem são formados por um 
veículo, cinco computadores, uma impressora um bebedouro e um refrigerador. O investimento total
 nesse programa é de R$ 54,3 milhões. A meta é equipar todos os 5.924 conselhos tutelares do país.
Assessoria de Comunicação Social

terça-feira, 22 de outubro de 2013

RETRATOS DO AUTISMO NO BRASIL

Foi publicado por SNPD - SDH/PR e AMA   o livro  Retratos do Autismo no Brasil, o livro encontra-se disponível para download gratuito  no seguinte  link:  http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/livro-retratos-do-autismo-no-brasil.pdf 



Para uma melhor compreensão veja a Apresentação do livro feita pela Senhora Maria do Rosário Nunes Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Trilhar caminhos que busquem elucidar possíveis direções para
pessoas com espectro do autismo é um desafio constante para as
políticas públicas brasileiras. Para alcançar tamanho êxito, o trabalho
conjunto torna-se imprescindível.
A partir desse desafio, a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Associação
de Amigos do Autista – AMA, apresenta “Retratos do Autismo no Brasil”,
um livro que nos permite mergulhar pelo mundo do autismo e de todos
que estão ao seu redor.
Conhecer a realidade das instituições que acolhem e educam as
pessoas com autismo e suas famílias é fundamental para que a sociedade
e o governo possam propor e traçar linhas de ação na perspectiva da
garantia de direitos humanos de todas as pessoas.
A inclusão plena perpassa pelo respeito à diversidade e pela
condição de sujeito de direitos, nos quais o olhar sobre a normalidade
deve ser redimensionado, na medida em que se busca compreender o
sentido das expressões e das características de cada um.
Nesse sentido, o Governo Federal reafirma os compromissos da
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência na garantia plena
dos direitos da pessoa com autismo e convida a todos para desfrutarem
da leitura que instiga as pessoas a quebrarem paradigmas, a “quebrarem
a cabeça” coletivamente para desvendar e adentrar neste quebra-cabeça
do espectro do autismo.


domingo, 29 de setembro de 2013

Alunos denunciam agressão de policiais dentro de escola em Nova Lima MG

Dez alunos de uma escola municipal de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, denunciam ter apanhado de policiais militares dentro da instituição. De acordo com um dos estudantes, de 13 anos, foram vários tipos de agressão.
— Deram tapa, soco, murro, chute, bicudo na gente.
Os alunos tinham sido expulsos de sala e levados para a diretoria porque fizeram bagunça. Os policiais, que estavam no local por causa de um furto de um celular, teriam decidido “dar uma lição” nos meninos.
— Fecharam a sala, as janelas e começaram a bater na gente.
As agressões, segundo os estudantes, foram há cerca de 15 dias, mas eles não contaram para os pais porque foram ameaçados pelos militares.
— Falou que não ia dar em nada para eles e se nós falássemos ele ia bater na gente.
Simone Conceição dos Santos, mãe de um dos garotos notou uma mudança de comportamento do menor.
— Eu percebi que ele ficou diferente em casa. Depois que ele viu que todo mundo contou, ele falou “mãe, o policial me deu soco, me deu tapa na cara, bateu na minha cabeça”.
Revoltadas com a situação, cinco mães foram até a delegacia registrar um boletim de ocorrência.

Indisciplina
Os alunos haviam sido levados para a sala da supervisão juntamente com os policiais militares. Segundo a direção da escola, um professor de educação física permaneceu o tempo todo no local e nenhuma criança foi agredida.
A supervisora da instituição, Daniela Monserra, explica que os estudantes que foram deixados na sala têm problemas de disciplina. Pedras, estiles, facas e até pedaços de pau já foram recolhidos com eles.
— Esses objetos são constantes aqui na nossa escola. São casos sérios de indisciplina com essa turma de alunos, por isso a gente chamou os policiais.
O comandante da PM Marcos Negraes disse que vai investigar o fato e que os policiais envolvidos serão ouvidos.
— Nós faremos a apuração dos fatos para verificar se realmente houve algo que extrapolasse a ação normal da Polícia Militar nesses casos.
Observação importante:  
Ato infracional ,cometido por adolescente na matéria citada caracterizado pelo furto de um celular deve ser tratado de acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente da seguinte forma a PM faz a apreensão, conduz o adolescente para a Delegacia a PC entra em contato com os pasi ou um responsável  pelo adolescente  indicado , lavra-se um BO o adolescente é liberado mediante termo de responsabilidade com o compromisso de apresenta-lo ao MP - Ministério Publico ... Para uma melhor compressão sugiro :                                      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm  
e ECA do Ártico 103 ao 128 
Indisciplina, deve ser resolvido no âmbito da escola entre direção e pais ou responsáveis legais, observando regimento interno ,LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação  / ECA , Para uma melhor compressão sugiro:                       http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/873-4.pdf  
Só podemos falar ou discutir sobre algo , quando conhecemos a respeito . 

sábado, 28 de setembro de 2013

Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares

O Brasil é um país pioneiro na consolidação de legislação sobre direitos da criança e do adolescente. Dentre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente proporcionou, sem sombra de dúvidas, um dos principais foi a criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para afirmação dos direitos de crianças e adolescentes. São estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam nossas meninas e meninos.
 ...O presente cadastro traz um levantamento dos dados de todos os Conselhos Tutelares no Brasil. Ele nos permite conhecer, promover e fortalecer a atuação dessas estruturas imprescindíveis para a construção de um país com cada vez mais direitos para as 56 milhões de crianças e adolescentes brasileiras. Eles merecem o melhor do nosso país, com atenção, proteção e cuidado aos seus direitos por parte de todos: do Estado, da sociedade e da família. Essa é a referência fundamental para a implantação de políticas públicas voltadas à proteção integral, sempre com prioridade absoluta... 
Acesse o Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares no link a seguir: 
http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/cadastro-nacional-dos-conselhos-tutelares-1