Ministra anuncia edital para contratação de mais mil conjuntos de equipagem para conselhos tutelares
Vocês (Conselheiros) são os braços e olhos do Brasil no acolhimento e proteção das nossas crianças em situação de vulnerabilidades”, Ministra Maria do Rosário
14/10/201
A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República (SDH/PR),
anunciou nesta segunda-feira (14) a compra de mais mil conjuntos de equipagem para
os conselhos tutelares. O anúncio foi feito durante evento de entrega simbólica de outros
mil conjuntos de equipagens que desde o início do ano já estão sendo entregues aos
conselhos tutelares de municípios de todo o país.
O evento ocorreu no Museu
O evento ocorreu no Museu
Nacional em Brasília,
e reuniu cerca de 800 pessoas, entre conselheiros tutelares,
prefeitos, deputados e senadores
e reuniu cerca de 800 pessoas, entre conselheiros tutelares,
prefeitos, deputados e senadores
Em sua fala, a ministra ressaltou a importância do fortalecimento dos conselhos tutelares e propôs
uma repactuação federativa para a manutenção e estruturação da atividade dos conselhos tutelares.
“Já conseguimos entregar conjuntos de equipagem para possibilitar a atuação mínima de mil conselhos.
Vamos lançar ainda este ano um edital para contratação de outros mil conjuntos para o próximo período.
Com este programa, esperamos dar início a uma nova política compartilhada de fortalecimento
dos conselhos tutelares, que atualmente são de responsabilidade apenas dos municípios”, destacou.
Rosário reconheceu as dificuldades estruturais enfrentadas diariamente pelos conselheiros e conselheiras
de todo o país e lembrou que a proteção da infância brasileira depende prioritariamente
do trabalho desses profissionais. “A garantia dos direitos humanos não é possível se não tivermos
os braços para chegamos em nossas crianças.Vocês (Conselheiros) são os braços e olhos do Brasil
no acolhimento e proteção das nossas crianças em situação de vulnerabilidades”, declarou.
Presente no evento, a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,
Angélica Goulart, destacou a comemoração do aniversário de 23 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, e reafirmou o compromisso do governo com a sua plena implementação.
“Estamos aqui para fortalecer os canais de proteção da infância de dialogar com os conselhos
de todo o país, para fazer acontecer a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil”,
afirmou.
Raul Correia
Desafios– Representando os conselheiros, Raul Correia, do
Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, disse que o ideal seria que
houvesse plenitude da proteção dos direitos de crianças e adolescentes, tornando desnecessários
instrumentos como o Disque 100 e os próprios Conselhos Tutelares. “Trabalhamos todos os dias
para chegarmos em um contexto onde não haja mais necessidade de mantermos um
Disque Direitos Humanos para receber denúncias de violação aos direitos de criança e adolescentes.
As demandas são muitas e nem sempre temos se quer os requisitos mínimos para atuarmos”, destacou.
Equipagem de Conselhos Tutelares - Os conjuntos de equipagem são formados por um
veículo, cinco computadores, uma impressora um bebedouro e um refrigerador. O investimento total
nesse programa é de R$ 54,3 milhões. A meta é equipar todos os 5.924 conselhos tutelares do país.
Confira relação dos municípios já contemplados com os conjuntos de equipagem
em nossa fonte ,
Assessoria de Comunicação Social
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