domingo, 20 de dezembro de 2009

Características do Conselho Tutelar

  O que é o Conselho Tutelar? 



O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.
Para utilização plena do potencial transformador do Conselho Tutelar, é imprescindível que o conselheiro, o candidato a conselheiro e todos os cidadãos conheçam bem sua organização. Num primeiro passo, vamos conhecer a estrutura legal do Conselho Tutelar:


ECA
Art. 131 - “O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. 

                          ÓRGÃO PERMANENTE

É um órgão público municipal, que tem sua origem na lei, integrando-se ao conjunto das instituições nacionais e subordinando-se ao ordenamento jurídico brasileiro.

 Criado por Lei Municipal e efetivamente implantado, passa a integrar de forma definitiva o quadro das instituições municipais.
Desenvolve uma ação contínua e ininterrupta.
Sua ação não deve sofrer solução de continuidade, sob qualquer pretexto.
Uma vez criado e implantado, não desaparece; apenas renovam-se os seus membros.
              
              ÓRGÃO AUTÔNOMO
Não depende de autorização de ninguém - nem do Prefeito, nem do Juiz - parao exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:


                                             CAPÍTULO II


   Art. 136 - São atribuições do Conselho Tutelar:


I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;


II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;


III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:


a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;


b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.


IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;


V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;


VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;


VII - expedir notificações;


VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;


IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;


X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, Parágrafo 39, inciso II da Constituição Federal;


XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.


Art. 137 - As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.



   Art. 101 - Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:          
                    
                     DAS MEDIDAS PERTINENTES
I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; ( NÃO É ENTREGA DE  GUARDA/  TUTELA ) 


II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;


III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;


IV - inclusão em programa comunitário ou oficial, de auxílio à família, à criança e ao adolescente;


V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;


VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;


VII - abrigo em entidade;


VIII - colocação em família substituta.


Parágrafo Único - O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

                     AOS PAIS OU RESPONSÁVEL


CAPÍTULO V


Art. 129 - São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:


I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família;


II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxilio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;


III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;


IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;


V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;


VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;


VII - advertência;


VIII - perda da guarda;


IX - destituição da tutela;


X - suspensão ou destituição do pátrio poder.


Parágrafo Único - Na aplicação das medidas previstas nos incisos IX e X deste artigo, observar-se-á o disposto nos arts. 23 e 24.


Art. 130 - Verificada a hipótese de maus-tratos, ogressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.


Em matéria técnica de sua competência, delibera e age, aplicando as medidas práticas pertinentes, sem interferência externa.

Exerce suas funções com independência, inclusive para denunciar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativas ao atendimento às crianças e adolescentes.
Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude, a partir de requerimento daquele que se sentir prejudicado.


ATENÇÃO! Ser autônomo e independente não significa ser solto no mundo, desgarrado de tudo e de todos. Autonomia não pode significar uma ação arrogante, sem bom senso e sem limites. Os conselheiros tutelares devem desenvolver habilidades de relacionamento com as pessoas, organizações e comunidades. Devem agir com rigor no cumprimento de suas atribuições, mas também com equilíbrio e capacidade de articular esforços e ações.


                         ÓRGÃO NÃO-JURISDICIONAL



Não integra o Poder Judiciário. Exerce funções de caráter administrativo, vinculando-se ao Poder Executivo Municipal.
Não pode exercer o papel e as funções do Poder Judiciário, na apreciação e julgamento dos conflitos de interesse.
Não tem poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja.


ATENÇÃO! Isto não significa ficar de braços cruzados diante dos fatos. O Conselho Tutelar pode e deve:

**Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.


**Fiscalizar as entidades de atendimento.


**Iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação.


**Iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.

                           
                       SERVIÇO RELEVANTE

O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar é caracterizado como serviço público relevante
       
   ECA
Art. 135 - O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
Assim, o conselheiro tutelar é mesmo um servidor público. Mas não um servidor público de carreira.

Ele pertence à categoria dos servidores públicos comissionados, com algumas diferenças fundamentais: tem mandato fixo de 4 anos, não ocupa cargo de confiança do prefeito, não está subordinado ao prefeito, não é um empregado da prefeitura. '


Para que os conselheiros tenham limites e regras claras no exercício de suas funções, duas providências são importantes: garantir na lei que cria o Conselho Tutelar, a exigência de edição de um regimento interno (regras de conduta) e explicitar as situações e os procedimentos para a perda de mandato do conselheiro de conduta irregular (por ação ou omissão).

                  O Conselho Tutelar também é:

**Vinculado administrativamente (sem subordinação) à Prefeitura Municipal, o que ressalta a importância de uma relação ética e responsável com toda administração municipal e a necessidade de cooperação técnica com as secretarias, departamentos e programas da Prefeitura voltados para a criança e o adolescente.


**A instalação física, prestações de contas, despesas com água, luz e telefone, tramitações burocráticas e toda a vida administrativa do Conselho Tutelar deve ser providenciada por um dos três Poderes da República: Legislativo, Judiciário ou Executivo. A nossa lei optou pelo Executivo. Daí a vinculação administrativa com o Executivo Municipal.


**Subordinado às diretrizes da política municipal de atendimento às crianças e adolescentes. Como agente público, o conselheiro tutelar tem a obrigação de respeitar e seguir com zelo as diretrizes emanadas da comunidade que o elegeu.


**Controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Justiça da Infância e da Juventude, Ministério Público, entidades civis que trabalham com a população infanto-juvenil e, principalmente, pelos cidadãos, que devem zelar pelo seu bom funcionamento e correta execução de suas atribuições legais.

          Funções Legais

  Quais as funções legais do Conselho Tutelar?
  Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las?
Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:


-às crianças e adolescentes;
-aos pais ou responsáveis;
-às entidades de atendimento;
-ao Poder Executivo;
-à autoridade judiciária;
-ao Ministério Público;
-às suas próprias decisões.

A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.


  O conselheiro tutelar deve:


--Zelar pelo cumprimento de direitos


--Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos


--Orientar a construção da política municipal de atendimento


Veja no quadro abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutelar e as atividades que não fazem parte de suas atribuições:


   CONSELHO TUTELAR


O QUE FAZ
Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Veja o dia-a-dia do Conselheiro Tutelar

O QUE NÃO FAZ e o que não é
Não é uma entidade de atendimento direto (abrigo, internato etc.).


O QUE FAZ

Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.

O QUE NÃO FAZ e o que não é
Não assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.


O QUE FAZ

Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.


O QUE NÃO FAZ e o que não éNão presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.


O QUE FAZ

Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso. Veja alguns modelos

O QUE NÃO FAZ e o que não éNão substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.


O QUE FAZ

Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.


Confira abaixo algumas DICAS IMPORTANTES para a atuação do conselheiro:


O QUE FAZER? COMO AGIR COM ZELO?


==Trabalhar em equipe: as decisões do Conselho Tutelar devem ser sempre coletivas: discutidas, analisadas e referendadas pelo conjunto dos conselheiros.
==Atender com atenção.
==Registrar todas as informações relativas a cada caso.
==Fazer reuniões de estudo de casos.
==Aplicar as medidas pertinentes ao caso.
==Acompanhar sistematicamente o andamento do caso.
==A responsabilidade, tanto das decisões assumidas quanto das medidas aplicadas, é do Conselho Tutelar como um todo.


    O QUE EVITAR?


==A arrogância e desrespeito com crianças, adolescentes, pais, responsáveis, autoridades e qualquer cidadão.
==Extrapolar de suas atribuições legais.
==Descaso e desmazelo no atendimento

(FONTE;http://www.promenino.org.br/)


























 




















domingo, 13 de dezembro de 2009

Como identificar quando uma criança pode estar sendo vítima de abuso sexual?

Sabendo das consequências de abuso sexual principalmente na infância; se faz necessário clarificar sobre a importância de se ter conhecimento também sobre esse assunto.



Vale pontuar que não devemos tirar conclusões precipitadas sem antes observarmos e investigarmos possíveis dúvidas.


Cada sinal em separado não quer dizer que a criança possa estar sofrendo abuso, mas se você observar vários deles ao mesmo tempo, é uma indicação de que você deve se preocupar e se informar sobre como agir.


Alguns destes comportamentos ou sintomas podem aparecer em
momentos estressantes da vida de uma criança, como divórcio, morte de
membro da família, ou por problemas na escola.


Pesadelos, problemas para dormir, medo do escuro e outros distúrbios do
sono;

Medo excessivo de "monstros";

Perda de apetite ou problemas ao comer ou engolir;


Mudanças súbitas de humor: raiva, medo, introspecção...;


Medo de pessoas ou lugares (demonstrando relutância em ficar sozinho

com determinada pessoa ou mudança de humor na presença de
determinada pessoa);

Problemas estomacais freqüentes sem razão identificável;

Regressão de comportamento (ex. fazer xixi na cama ou usar chupetas
depois da idade em que isso normalmente acontece);

Atividades sexuais com brinquedos ou outras crianças ou pedir a amigos
e irmãos para se comportar sexualmente;

Nomes novos para partes íntimas do corpo;
Recusar-se a falar sobre um "segredo" que tem com um adulto ou criança
mais velha;
Ter dinheiro inesperadamente;( vale a pena investigar)
Se cortar ou queimar propositadamente, quando adolescente;
Machucados, vermelhidão, sangramento ou dor inexplicáveis nos genitais,
ânus ou boca;
Corrimentos ou fluidos leitosos na área genital.( vale buscar ajuda ao ginecologista para maiores esclarecimentos).
Toda criança tem o direito de ser protegida.
A prática do diálago contribui para maior e melhor aproximação entre pais e filhos.


Marta Santos Oliveira. Psicóloga infantil.

Quais comportamentos podem ser considerados “abuso sexual” contra a criança?



Quais comportamentos podem ser considerados “abuso sexual” contra a criança?
A criança é uma pedra preciosa e precisa ser protegida por seus responsáveis.
Ouvir a criança é extremamente significativo para detectar tais comportamentos; o diálogo, a abertura em ouvir pode ser a peça fundamental ligados a proteção infantil.
Podemos citar alguns comportamentos considerados “abuso sexual” contra a crianças:
Tocar os genitais de uma criança para prazer sexual ou outra razão
desnecessária.
Fazer uma criança tocar os genitais de outra pessoa.
Colocar objetos ou partes do corpo dentro da vulva, vagina, boca ou ânus da criança para prazer sexual ou outra razão desnecessária.
Mostrar pornografia para uma criança;
Mostrar os genitais a uma criança;
Fotografar criança em poses sexuais;
Encorajar crianças a assistirem atos sexuais ao vivo ou em filme;
Observar (voyerismo) crianças se vestindo ou usando o banheiro, em
geral sem o conhecimento da criança.






O Abuso contra criança é um assunto que merece conhecimento.

Como podemos entender o Abuso contra criança?
O Abuso contra criança pode ser:
negligência - não assegurar comida, casa, segurança e educação.
Agressão física- (tapas, sacolejões, maus tratos, ossos quebrados e
queimaduras, etc..)
Agressão verbal - (brigas constantes, chamar a
criança ou se referir a ela por nomes depreciativos como inútil, idiota, etc..)
Abuso sexual - como exploração sexual, prostituição infantil, pornografia
ou o abuso "caseiro" por parte de parentes, como tios, pais, padrastos ou
ainda vizinhos, amigos etc.
Sexualidade faz parte de cada ser humano, independente da idade.
Consulte livros sobre o desenvolvimento infantil, pediatra, psicólogos ou
outros profissionais, para saber mais sobre o desenvolvimento da criança e que comportamentos sexuais são normais e comuns em cada faixa etária.


Segundo pesquisa feita por entidades que trabalham em parceria com o Ministério
da Justiça indicam que a cada oito minutos uma criança brasileira é vítima de
abuso, ou seja, 60mil crianças por ano são vítimas de abuso no Brasil.


80% dos casos são contra meninas;
82% são crianças entre 2 e 10 anos;
90% dos casos a criança é abusada por alguém que conhece e ama; pela
ordem, o pai biológico, o padrasto, tios, avôs e irmãos;
60% (estimativa) dos casos envolvem pessoas das classes média e média
alta.


Marta Santos Oliveira. Psicóloga infantil











































terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Operação desarticula quadrilha suspeita de pedofilia em Minas, Santa Catarina e no Paraná


Uma operação da Polícia Civil de Minas Gerais, de Santa Catarina e do Paraná, desarticulou uma quadrilha acusada de pedofilia. Cinco pessoas foram presas, entre elas, um psicólogo mineiro.


Segundo as investigações, um homem de 29 anos era uma dos integrantes do grupo. Ele foi preso em casa, num bairro nobre de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. Foram apreendidos materiais pornográficos e dois computadores que, segundo a polícia, armazenavam fotos de crianças nuas.


O psicólogo foi encaminhado para o Ceresp São Cristovão, em Belo Horizonte. Os outros suspeitos foram presos em Santa Catarina e no Paraná.




 

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

25 DE MAIO- DIA DA CRIANÇA DESAPARECIDA

15% das crianças desaparecidas podem jamais ser encontradas, diz SDH

• Cadastro nacional pode aumentar chances de localização


• Sistema unificado de ocorrências esbarra na falta de estrutura dos estados


Todos os anos aproximadamente 40 mil crianças e adolescentes desaparecem no Brasil. O equivalente à população de uma cidade de médio porte. Infelizmente, estimativas da Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) demonstram que entre 10% e 15% desses meninos e meninas permanecem longos períodos desaparecidos e, às vezes, jamais são encontrados. De acordo com dados da SDH, só em São Paulo ocorrem 10 mil casos anualmente, cerca de 30 novas ocorrências por dia. A violência intrafamiliar é uma das principais causas, pois obriga os filhos a fugirem de casa para escaparem de agressões e, muitas vezes, de abuso sexual.
Estudiosos do fenômeno, familiares de desaparecidos e autoridades são unânimes em dizer que um cadastro nacional para centralizar todos os casos e permitir o cruzamento de informações entre Delegacias de Polícia e Conselhos Tutelares seria uma solução importante para acelerar as buscas.


Violência em casa impulsiona fugas
Existem várias justificativas para um caso de desaparecimento. O ”Estudo causal sobre o desaparecimento infanto-juvenil”, apresentado pelo Departamento de Medicina Legal da USP no mês de outubro, mostra que a violência intrafamiliar prevalece. Pelo levantamento, 76% das ocorrências em 170 famílias do estado de São Paulo dizem respeito a fugas dos jovens. As razões que provocaram a saída de casa foram agressões físicas (35%), alcoolismo dos pais ou dos jovens (24%), violência doméstica presenciada pela criança ou adolescente (21%), drogas usadas pelos filhos ou os progenitores (15%), abuso sexual/incesto (9%) e negligência (7%). Os demais casos registrados são de seqüestro e raptos.


De acordo com especialistas, o peso que os conflitos familiares assumem nos casos de desaparecimentos indica a necessidade de priorizar políticas de redução da violência doméstica e fortalecimento da convivência familiar. Este seria um meio de diminuir o número de ocorrências. Para Ligia Caravieiri, coordenadora do Crami – Centro Regional de Atenção aos Maus-tratos na Infância, devem ser tomadas providências para combater a banalização da punição corporal, antes que a mesma se transforme em agressões extremas, principais causas de fugas. “O governo deve abolir legalmente o castigo físico e dar suporte à reeducação dos pais, inclusive por meio da escola. Falta esclarecimento mesmo por parte dos profissionais de saúde e educação, que muitas vezes são coniventes e até incentivam a palmada”, diz a psicóloga.


Projeto de Lei e Plano de ação nacional abordam o tema
Tramita no legislativo o Projeto de Lei 2654 de 2003, que proíbe qualquer tipo de violência, perpetrada por pais, responsáveis ou educadores, mesmo sob a alegação de que seja usada para educar. Pela proposta, o Estado torna-se responsável por providenciar ações educativas nas escolas e junto às famílias, para conscientizar sobre a ilicitude do castigo físico. Veja mais na Pauta ANDI sobre o tema.

Demora em iniciar buscas dificulta solução

Especialistas defendem a existência de lei nacional obrigando os delegados a registrarem as ocorrências de desaparecimento e iniciarem a busca imediatamente. Em alguns municípios brasileiros, embora não haja legislação específica, policiais esperam de 24h a 48h para iniciar a procura pelas crianças. Um grave descaso que, muitas vezes, permite que o desaparecimento seja consumado.


No Rio Grande do Sul, lei de autoria da hoje deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) assegurou aos desaparecidos com menos de 18 anos e às pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, o direito da imediata busca e localização pela autoridade pública.
   No Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei n° 285/05, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), pelo qual a notificação de desaparecimento de qualquer criança ou adolescente – com ou sem deficiência – pode ser feita após uma hora do ocorrido e as buscas iniciadas no prazo máximo de seis horas. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

50% dos estados não sistematizam suas denúncias


Mesmo já existindo um cadastro nacional de crianças desaparecidas, on line, sua abrangência ainda é limitada diante do desafio de reunir dados de todo o País. O serviço está disponível no site www.desaparecidos.mj.gov.br, onde há mais de 600 fotos, dados pessoais e informações sobre as circunstâncias de cada ocorrência. Criado em parceria com o Ministério da Justiça e mantido pela SDH, registra casos de meninos e meninas desaparecidas há mais de 30 dias.

Alguns estados brasileiros sistematizam as denúncias de todos os seus municípios, facilitando o repasse de informações ao Governo Federal. Nesses territórios, legislação específica (portaria) determina que os casos não resolvidos em um mês devem ser encaminhados a uma Delegacia Especializadas em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), que os centraliza. Exemplos são o Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Mas, hoje, segundo a SDH, 50% das unidades da Federação não adotam essa prática. As instituições estaduais carecem, inclusive, de equipamento básico e de pessoal treinado para produzir corretamente os dados e colocá-los no cadastro nacional.
Estamos fazendo convênios com os estados para promover capacitações e equipar esses órgãos”, afirma Alexandre Reis, coordenador da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes (ReDESAP), estruturada pela SDH.

Trabalho integrado de polícias facilitaria buscas


O advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, considera a atuação conjunta de todos os órgãos policiais como um caminho para encontrar crianças e adolescentes desaparecidos. “Um banco de dados unificado – por meio do qual polícias municipais, estaduais e federal tivessem acesso a todas as ocorrências criminais no País – poderia ajudar a descobrir que uma criança localizada no Nordeste, por exemplo, foi perdida na região Sudeste”, explica. A criação dessa ferramenta faz parte do Sistema Único de Segurança Pública, cuja implementação é discutida desde 2003 na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).


Banco de DNA pode ajudar a resolver casos antigos


Hoje 36 instituições participam da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, em todos os estados brasileiros. Uma delas é o Departamento de Medicina Legal da USP, que desenvolve o projeto Caminho de Volta, banco de informações do DNA de pais e parentes de crianças e adolescentes que não foram localizados. A iniciativa mantém amostras biológicas de cerca de 200 famílias. O objetivo do projeto é facilitar a identificação de jovens desaparecidos há vários anos ou que foram vítimas de morte violenta.


Câmara aprova campanha para encontrar crianças desaparecidas


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 27 de outubro, o substitutivo apresentado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 1721/96, da deputada Telma de Souza (PT-SP), que obriga os meios de comunicação a fazerem campanhas para encontrar crianças e adolescentes desaparecidos.
O projeto prevê penalidades para as empresas que não fizerem as divulgações. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado.

Guia de Fontes:


Crami – Centro Regional de Atenção aos Maus-tratos na Infância


Lígia Caravieiri – coordenadora


(11) 4992-1234 / 4990-8521


crami@zaz.com.br


www.crami.org.br


Câmara dos Deputados


Gabinete da deputada Sandra Rosado (PSB-RN)


(61) 3215-565


dep.sandrarosado@camara.gov.br.


Gabinete da deputada Telma de Souza (PT-SP)


(61) 3215-546


dep.telmadesouza@camara.gov.br.


Departamento de Medicina Legal da USP


Cacilda Luna – assessora de imprensa


(11) 3078-2356


cacilda.luna@serranoassociados


www.caminhodevolta.org.br


Frente Parlamentar pela Infância


Deputada Maria do Rosário – autora do Projeto de Lei 2654/2003


Bruno Monteiro ou Márcia Santana – assessores de imprensa


(61) 215-5471 / 9280-7771


bruno.monteiro@camara.gov.br


Movimento Nacional de Direitos Humanos e Comissão da Criança e do Adolescente da OAB


Ariel de Castro – advogado


(11) 2117-1059 / 83469534


ariel@travessia.org.br


Projeto Caminho de Volta


Cacilda Luna – assessora de imprensa


(11) 3078-2356


cacilda.luna@serranoassociados


www.caminhodevolta.org.br


Secretaria Nacional de Segurança Pública


Flávia Diniz – assessora de imprensa


(61) 3429-3135


Senado Federal


Senador Pedro Jorge Simon – autor do PL 285/05


(61) 3311-3232


simon@senador.gov.br

Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República


Alexandre Reis – coordenador da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes


Thais Herdy Guedes – assessora de imprensa


(61) 3429-3498


thais.guedes@sedh.gov.br


Fonte:


http://www.andi.org.br/noticias/templates/boletins/template_direto.asp?articleid=9256&zoneid=21




"Luta por cadastro único de crianças desaparecidas continua"...


.Lista de identificação em nível nacional pode ajudar a solucionar casos


.“Temos cadastro único de veículos/ Mas não de crianças/ Carros valem mais…” Entoavam ontem os artistas mirins da Cia Aiacom durante o espetáculo Crianças das Américas: seres invisíveis ou heróis da resistência?, que abriu ontem o II Encontro da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Redesap), no Centro de Convenções Sulamérica, na Cidade Nova.


.A rede de nome extenso congrega 42 organizações em todo o Brasil em luta ainda sem fim previsto, desde 2002, pela criação de um cadastro único de identificação que facilite a busca de jovens – na maioria dos casos (76%) em fuga dos maus tratos sofridos em casa ou vítimas de seqüestro por conhecidos (rapto consensual) ou por redes de exploração sexual, tráfico de órgãos, adoção ilegal, trabalho infantil, entre outras. Houve crianças cujo destino, depois de subtraídas, foi o abuso sexual e a morte violenta.

Mea-culpa

   O congresso iniciou com a divulgação do balanço parcial de 2008 do SOS Crianças Desaparecidas, da Fundação da Infância e Adolescência (FIA) do governo estadual: de 100 registros no estado, 80 voltaram para casa, mas 20 não foram localizadas ainda. E restam 119 casos sem solução acumulados nos últimos 12 anos. Não por acaso o Rio se tornou sede do evento – responde por 20% dos registros de desaparecimento registrados no país, alçado ao primeiro lugar nesse ranking entre os estados, tão sinistro quanto invisível, pela baixa visibilidade pública.


– Esse é um problema invisível porque não queremos enxergá-lo. Ocorre em famílias submetidas a um contexto de violência, pobreza e falta de políticas públicas.


.LER COMPLETO:

 http://diganaoaerotizacaoinfantil.wordpress.com/2008/12/16/luta-por-cadastro-unico-de-criancas-desaparecidas-continua/

O CARA DA PORTA DAS ECOLAS



O Cara da porta das escolas - Pedofilia Não!!



Vem cá que vou te dar um Banho de loja!


Este é um dos argumentos de pedófilos que cercam jovens meninas!


Aparece o cara de carrão, óculos escuros fazendo gênero, sai em busca de suas presas


O cara não se intimida com nada, aborda mesmo.


E muitas delas se encantam com a lábia doentia, com as promessas de vida melhor e se perdem no presente pelos presentes.


O cara não tá nem aí, é um pedófilo e abusa sexualmente de menores


Mas o cara não age sozinho, ele tem a cumplicidade do silêncio e da omissão de seus vizinhos,amigos, amigas,muitas vezes de pessoas de sua própria família e da população que só observa.


Acontece nas grandes cidades e acontece demais nas pequenas cidades.


Preste atenção no cara que está ao seu lado. Observe-o bem.


Pergunte aos seus conhecidos como é a atitude do seu cara


Insista nas perguntas, seja constante


Você poderá ter respostas nada agradáveis.


Poderá saber que famílias advertem suas filhas para se afastarem do cara


Poderá saber com detalhes por algumas das meninas como era feita a abordagem


Poderá saber que o cara, era conhecido como o Cara das Portas das escolas


Poderá saber de abusos cometidos escondidos pelo silêncio familiar


Poderá saber que prometia casamento para as jovens e as mantinha como amantes por anos.


O cara não tá nem aí, ele consegue o silêncio de um, de outra e assim vai na sua caça nefasta protegido pelo escudo silencioso.


Preste atenção no cara que está ao seu lado. Observe-o bem.


Observe como se aproxima de crianças e jovens meninas


Observe como ele as toca, como as coloca no colo, como as olha.


Observe a reação delas, se é de medo ou de satisfação


Observe a reação dele, observe seus olhos.


Preste atenção Mulher no cara que está ao seu lado. Observe-o bem.


Você pode ter ao seu lado um pedófilo


Você pode estar dormindo com homem que abusa de menores


Preste atenção


.


Texto de Ana Maria Bruni