O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

                   
 PUBLICA NOTA TÉCNICA/CAODCA  - CREDCAs n° 0 1 2020 referente ao funcionamento dos Conselhos Tutelares  durante o estado de emergência decretado em razão da  pandemia do novo coronavírus (COVID 19).

O Brasil assim como o mundo, passa por momentos difíceis, em decorrência da pandemia do novo corona vírus  (COVID 19).

      "Diante desta situação o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças edos Adolescentes – CAODCA e a
Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos de
Crianças e Adolescentes - CREDCAs publicaram uma  Nota Técnica que visa a esclarecer o posicionamento do CAODCA e das CREDCAs acerca do funcionamento do Conselho Tutelar durante o período de estado de emergência decretado em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID 19), tendo em vista várias consultas realizadas pelos colegas a respeito do assunto.
      Importante destacar que as notas técnicas emitidas pelo CAODCA, em conjunto com as CREDCAs, têm o escopo de auxiliar Promotores e Procuradores de Justiça, no exercício das suas respectivas funções, tratando de temas considerados relevantes ou polêmicos.
      Objetivam, também, buscar a uniformização de procedimentos e entendimentos no âmbito
interno do MPMG, sendo destinadas apenas aos seus membros, sem qualquer caráter vinculativo,
respeitando se integralmente o princípio institucional da independência funcional."

Através do  Link abaixo acessem a Nota Técnica em sua integridade:

https://drive.google.com/file/d/1XCumGnDYz7tjSkIjRb5G9F3JlQuPTCKO/view?usp=drivesdk

TÉCNICA/CAODCA  - CREDCAs n° 0 1 2020  funcionamento dos Conselhos Tutelares  durante o estado de emergência decretado em razão da  pandemia do novo coronavírus (COVID 19).






O CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente também preocupado com a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente nesse momento de pandemia do novo coronavírus (COVID 19), publica algumas recomendações voltadas a proteção de crianças e adolescentes.




Para você ter acesso as  recomendações basta acessar o link abaixo;

https://drive.google.com/file/d/1XIPAPooovPz8g-mTUktiflGn04_vuxyH/view?usp=drivesdk

 RECOMENDAÇÕES DO CONANDA PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19



Eu Combato a pedofilia
E você?

@isleipeixoto





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