sábado, 23 de maio de 2015

Nova Lima se prepara para o primeiro Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar


                                                         Foto: Internet com adaptação Gleison Peixoto 
Pessoal,amigos e seguidores,
       Vou buscar através deste, esclarecer para vocês a quantas anda as preparações para o primeiro processo de escolha para membros do conselho tutelar - CT na cidade de Nova Lima.
É importante relembrar e esclarecer o Processo de Escolha Unificado foi aprovado com a lei 12696 que altera diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , dentre estes o artigo 139  que  trata desta temática, esta lei foi aprovada em 25 de julho de 2012 , entrando em vigor dia 26 de Julho do mesmo ano . 
Quando Iniciou  uma maratona de interpretações e pareceres , cada conselheiro tutelar , cada conselheiro dos direitos, cidadãos de diversos seguimentos e cada gestor publico com sua interpretação e sua verdade, mas a unica verdade que prevaleu foi ;  inúmeros  municípios  Brasileiros com retardo na efetivação e implementação da referida lei.
     Nova Lima cidade mineira, que faz parte da região metropolitana de Belo de Horizonte através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA  neste ano (2015) criou uma Comissão  composta por, 3(três)  de seus membros, sendo 2(dois) representando a Sociedade Civil ,1(um) representando o Governo, o Secretario Executivo deste e convidaram como colaboradores representantes do Conselho Tutelar ( 2 conselheiros sendo um de cada unidade regional existente na cidade) , o objetivo desta comissão é, criar uma minuta de alteração e adequação da Lei Municipal que trata da politica de atendimento a criança e ao adolescente, leis esta diga -se de passagem, defasada. Estando pronta a minuta . a mesma sera apresentada ao prefeito e vereadores para analise,alterações e posterior aprovação. Somente apos aprovação,votação e publicização o CMDCA estará lançado o edital  de convocação, e publicizando para aqueles que venham a se interessar a  participar do Processo  de Escolha. 
 Estou como representante do Conselho Tutelar Sede,  colaborando com a comissão e quero dizer : tudo tem sido realizado na mais perfeita lisura e transparência,  A comissão tem trabalhado duro , com dedicação,transparência (motivo deste artigo) , vale ressaltar , toda alteração foi fundamentada Legalmente de acordo com legislações vigentes, a comissão esteve e esta atenta a lacunas existentes na lei atual, lacunas estas que por vezes tem prejudicado o bom funcionamento do CT, existe por parte da comissão  a perspectiva de termino ate o final deste mês de Maio , sendo a mesma apresentada na próxima reunião ordinária do CMDCA ou quem sabe, por convocação do  presidente em uma reunião extra ordinária, sendo imediatamente encaminhada ao Poder Executivo e ao Legislativo.   
Uma coisa garanto a vocês, caso seja aprovada , a partir desta alteração a politica de  atendimento á criança e adolescente do Município de Nova Lima , sofrera um avanço. Eu particularmente estou muitíssimo satisfeita com o andamento e resultado da referida alteração , pode ate ter sido e estar sendo tardia , mas  considero em tempo. 
   Islei Peixoto
Contato: 31 - 85863429 
isleipeixoto@hotmail.com 
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12696.htm 
http://www.sdh.gov.br/assuntos/bibliotecavirtual/criancas-e-adolescentes/publicacoes-2015/pdfs/guia-de-orientacoes-processo-de-escolha-em-data-unificadados-membros-dos-conselhos-tutelares/

Nenhum comentário:

Postar um comentário