DEPENDE DE NÓS NL

O processo de Escolha para conselheiro tutelar em Nova Lima Minas Gerais , virou uma bagunça . O processo teve inicio no ano passado (2012) coincidindo com o  período de Eleição Municipal , Alguns conselheiros Tutelares entraram com mandado de segurança em uma  tentativa de que fosse  interrompido o processo  e adequado a lei municipal em consonância com a lei federal 12696/12  que determina Eleição Unificada no 1º ano posterior a Eleição presidencial o mandado foi indeferido  mas a Juíza usando de bom senso ,prorrogou o mandato dos atuais conselheiros ate passar as eleições municipais, sendo determinado a sua continuidade este ano .                                                                                              ...

SER, HUMANO. DEPENDE DE NÓS: ECA= Estatuto da Criança e do Adolescente atualiza... : Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Texto compilado ...

O dia 12 de junho marca o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil. O tema da campanha de 2013 é “Trabalho Infantil Doméstico” e pretende chamar a atenção para o trabalho infantil doméstico e outras formas de trabalho infantil real izados no domicílio que, em geral, são invisíveis. O tema deste ano pretende promover o debate nacional e sensibilizar a população e o poder público sobre os riscos e os prejuízos causados pelo trabalho infantil e incentivar a denúncia. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, que o Sinait integra, é responsável pela realização dos eventos alusivos à data e consta como um espaço permanente de articulação, mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador, bem como de sensibilização da sociedade brasileira. Trabalho infantil O Brasil trabalha para mudar essa realidade, uma vez que, em dez anos, já tirou a...

Na manha desta sexta feira 17 de Maio de 2013 o Conselho Tutelar de Nova Lima MG realizou a 2ª Caminhada de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Criança e Adolescente antecipando a Mobilização Nacional que é 18 de Maio. O Dia 18 de Maio é dia de mobilização em todo Brasil. A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Ara...

CAMPANHA QUEM CALA CONSENTE, Nova Lima VAMOS QUEBRAR ESTE SILÊNCIO  DENUNCIE, Disque 100, Conselho Tutelar Nova Lima Sede = 35818504 / 88688041 Conselho Tutelar Nova Lima Regional Noroeste = 35426012   / 88351965 18 DE MAIO  MOVIMENTO/ AÇÃO/ CONSCIENTIZAÇÃO/ RAZÃO DE SER/ RESPONSABILIDADE/ TEMPO DE MUDANÇAS/ COMBATE/ JUSTIÇA/ JUSTIÇA E JUSTIÇA. Assim, dia 18 de maio, será uma data de MOVIMENTAÇÃO da massa, procurar atingir o maior número de pessoas, crianças , adolescentes e adultos, realizando palestras, desenvolvendo temas, promovendo AÇÃO. É um dia em que a nação brasileira, por meio de uma CONSCIENTIZAÇÃO voluntaria, realiza nos meios sociais um movimento, em que o dia Nacinal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra a Criança e Adolescente deve ser levado ao conhecimento da sociedade civil, militar, politica e religiosa. São vidas que devemos procurar salvaguardar, tirando das mãos dos criminosos estes desvalidos. São crianças e ad...

Por Jesus dos Santos Moreira.  O Ministério Público é a instituição prevista na Constituição Republicana (127) “essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O Conselho Tutelar é a instituição prevista na Constituição Republicana (artigo 204, II) para efetivar O CONTROLE da proteção devida aos direitos individuais de crianças e adolescentes em nosso país. O Ministério Público pode ser Federal e Estadual. O Conselho Tutelar é instituição Municipal. Ambos, Ministério Público têm funções públicas e atribuições clara e precisamente previstas em lei. Ambos são AUTÔNOMOS e independentes entre si. Nenhum dos dois subordina o outro. No que se refere aos direitos de crianças e adolescentes, as atribuições do promotor de justiça encontram-se descritas nos doze incisos do artigo 201 do Estatuto. Em nenhum deles consta que o promotor tenha competência PARA DETE...

Pessoal vamos procurar entender o que governa o nosso pais, para alguns é a politica,para outros são as leis e para tantos outros é o Povo. E você o que pensa ? Para mim que sou uma amante do Direito e da Justiça acredito que o conjunto de todas as 3 respeitando sempre a lei maior a nossa Carta Magna ...  Vou tentar resumir o significado de cada uma . Caso tenha duvidas ou algo para acrescentar utilizem os espaço comentário  Vamos juntos exercer a nossa cidadania.  Conhecer é a melhor forma de defender seus Direitos,  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988    A constituição (também chamada de constituição federal (CF) no caso de uma Federação, constituição da república no caso de uma República, lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior, magna carta, carta magna, carta mãe, carta da república, carta política, texto magno ou texto constitucional) é um conjunto de normas de governo, que pode ser ou não codificada como um ...