PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA E CONSELHO TUTELAR UNIDOS NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE


I Seminário Municipal de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente: “Notificar é proteger e bem cuidar”
O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica que toda criança deverá estar protegida de ações que possam prejudicar seu desenvolvimento. No entanto, a realidade de violação a esse direito atinge uma parcela significativa de crianças e adolescentes, que vivem em seu cotidiano várias formas de violência e maus-tratos.
Considerando que a definição de uma política eficiente no enfretamento da violência passa pelo envolvimento de diversos e estratégicos atores sociais, entre eles os profissionais das áreas da saúde, da educação e da assistência social para atuar na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, a Prefeitura Municipal de Nova Lima através do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Ação Social, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação vem promover o I Seminário Municipal de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente com o objetivo de consolidar um sistema único de notificação e de atendimento além de sensibilizar e conscientizar os profissionais da importância deste processo e principalmente da disponibilidade para tomar atitudes mediante  tal situação.
O evento visa também, o lançamento oficial do Manual de Prevenção e Notificação de Maus-tratos contra Crianças e Adolescentes e a implantação da Ficha de Notificação Compulsória de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos e outras violências no Município.
Objetivos específicos:
·         Conscientizar os gestores e os profissionais da saúde, educação e assistência social, quanto à importância da notificação para a produção de subsídios à elaboração de políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.
·         Qualificar os profissionais das áreas da saúde, da educação e da assistência social, quanto à utilização da Ficha de notificação compulsória na rotina dos serviços e do Manual de Prevenção e Notificação de Maus-tratos contra Crianças e Adolescentes como instrutivo.
Público-Alvo: Profissionais da Educação, da Saúde e da Assistência Social da Rede Pública e Privada
Data: 19 de abril de 2013
Local: Teatro Municipal de Nova Lima


Programação:
8:00 –Credenciamento
8:30- Abertura
9:00 - Tema: A atuação da justiça infanto-juvenil e o atendimento às vítimas de ofensas sexuais (Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais – Dr. Carlos José e Silva Fortes - Casé)
9:40 - Tema: Os tipos de violência contra crianças e adolescentes, as modalidades de enfrentamento pela rede de proteção e a constituição da rede em Nova Lima (Psicólogo do CREAS- Marcelo Gomes Pereira Júnior)
10:50 - Apresentação do Circo de Todo Mundo 
11:00 -Tema: Identificando os aspectos físicos de lesão em crianças e adolescentes vítimas da violência; (Médica Legista do PML – Dra. Yara Vieira Lemos)
 11:40 às 12:00Mesa Redonda I – Adriano Alisson Vaz
12:00 às 13:30 - Almoço - Livre
13:30 - Tema: O papel do Conselho Tutelar e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil (Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais - Dra. Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema)
14:10 - Tema: O papel do profissional de saúde no reconhecimento de maus-tratos contra crianças e adolescentes: atendimento, notificação e encaminhamentos. (Assistente Social - H. João XXIII - Dra. Fernanda Flaviana de Souza Martins)
14:55 -  Apresentação do Circo de Todo Mundo  - Intervalo
15:15 - Tema: A Escola e as crianças e os adolescentes vítimas de violência: identificação, abordagem, notificação e encaminhamentos; (Prof. Dr. Walter Ude -Faculdade de Educação da UFMG)
15:55 - Tema: A Ética na abordagem do problema na notificação; (Dra. Glória Maria Ferreira Duarte - Delegada Regional Nova Lima)
16:35  -   Apresentação do Circo de Todo Mundo
16:40 - Tema: A Infância e Adolescência no Brasil: Aspectos legais, sociais e o processo de Notificação de violência ao Conselho Tutelar e os  respectivos procedimentos (Assistente Social e Advogada - Denise Andréia de Oliveira Avelino - Casa Novella)
17:20 - Mesa Redonda II - Coordenador: Haender Rosa

Coordenação do seminário:
Vanda Mônica Pereira Galdino
Assessoria Técnica do Conselho Tutelar
Conselheiros Tutelares :
José Doroteu Martiniano      
Islei Aparecida Peixoto    
Maria Amable S. Serretti    
Nora Helena Ferreira da Silva 
Edirlayne da Silva Garcias                                
Maria Aparecida Pereira Barbosa    
 Vera Lucia Viana Miranda


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