DEPENDE DE NÓS NL

Agora, o acesso é a regra, e o sigilo, a exceção! Qualquer cidadão poderá apresentar pedido de acesso a informações detidas pelo Poder Público sem precisar dizer o motivo. É o que estabelece a Lei de Acesso à Informação Pública ( 12.527/11   ), sancionada no ano passado e que  entrou  em vigor em 16 de maio de 2012 . A lei regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição, incluídos os dados dos três Poderes e dos órgãos públicos em todos os níveis. Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público.                                   Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os   links   nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identific...

Pessoal, hoje uma amiga leu para mim o texto abaixo  a medida que ela ia lendo eu fui refletindo o quanto que fazemos, pouco pelo outro... e em fazendo pouco pelo outro nada fazemos ou acrescentamos a nós mesmos. Estou deveras grata a está minha amiga que iluminadamente dividiu comigo este texto; espero que para vocês tenha a mesma positividade que  teve para mim e em mim.  Grande Abraço de paz e luz. O Homem de Bem O verdadeiro homem de bem é o que cumpre a lei de justiça, de amor e de caridade, na sua maior pureza. Se ele interroga a consciência sobre seus próprios atos, a si mesmo perguntará se violou essa lei, se não praticou o mal, se fez todo o bem que podia, se desprezou voluntariamente alguma ocasião de ser útil, se ninguém tem qualquer queixa dele; enfim, se fez a outrem tudo o que desejara lhe fizessem.  Deposita fé em Deus, na Sua bondade, na Sua justiça e na Sua sabedoria. Sabe que sem a Sua permissão nada acontece e se Lhe submete à von...

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3754/12, do Senado, que garante direitos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente. Devido a mudanças de mérito, a matéria retorna ao Senado. O texto aprovado é o do substitutivo da deputada Erica Kokay (PT-DF) pela Comissão de Seguridade Social e Família, que prevê a escolha dos conselheiros de todo o País em data unificada nacionalmente, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. A eleição será a cada quatro anos. O texto da deputada garante aos conselheiros vários direitos trabalhistas básicos, como constava do projeto original. Entre eles, a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina. O próximo  passo que é a aprovação das alterações no SENADO e depois a sansão da PRESIDENTA  DILMA.  VER:  http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=542580 ...

Nos dias 21 e 29 de Maio do corrente ano foi apresentado  a câmara Municipal de Nova Lima pelo vereador Luciano Vitor Gomes , um dos que podemos considerar o mais importante projeto que deu entrada na casa este ano. Por unanimidade os vereadores em apenas duas seções votaram o projeto que Reconhece a Pessoa com Espectro Autista como portador de deficiência, para fins de fluição dos direitos assegurados pela LOM de Nova Lima e institui o sistema Municipal integrado de Atendimento a pessoa com Espectro Autista.  Parabéns Nova Lima! Vereador Luciano (Luck) fazendo a leitura do projeto de Lei Nº 1,238/2012 O que vem a ser  Autismo: O  autismo  é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a capacidade de Comunicação do indivíduo, de socialização (estabelecer relacionamentos) e de comportamento (responder apropriadamente ao ambiente — segundo as normas que regulam essas respos...

Dia 18 de Maio  Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, esta data tem o dever de trazer a memoria de todos os brasileiros a crueldade cometida a criança Araceli...  A menina foi estupidamente martirizada.  Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Sua vagina, seu peito e sua barriga tinham marcas de dentes. Seu queixo foi deslocado com um golpe. Finalmente, seu corpo – o rosto, principalmente – foi desfigurado com ácido.  Esta crueldade aconteceu a 39 anos, continua acontecendo e pouco tem sido feito no aprimoramento a proteção de nossas crianças e adolescente. O Estatuto  da Criança e do  Adolescente   (ECA) coloca como DEVER de toda a sociedade a PROTEÇÃO de crianças e adolescentes e determina que alguns Órgãos cumpram a medida protetiva. A medida protetiva contida no ECA pode ser preventiva ou não! Algumas vezes, na verdade na maioria das vezes a ...

São Paulo, 06 maio   Uma criança argentina de dez anos de idade foi encontrada pela polícia no estado de Mato Grosso do Sul sete anos após ter sido sequestrada por seu pai. A menina foi encontrada em março na cidade de Dourados, mas a informação só chegou à imprensa no dia 04 de maio depois que as autoridades, após comprovar sua identidade, entregaram criança a representantes da embaixada argentina. A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul disse que localizou a menina graças a uma denúncia anônima que informou de maus-tratos à menor e que seu pai a mantinha em uma 'prisão privada'. A criança, que passou os dois últimos meses em um abrigo infantil em Dourados, viajou no dia 04/05 com representantes da embaixada argentina, que a entregarão à sua mãe. A diplomata argentina María Seane de Chiodi declarou a jornalistas em Dourados que durante sua estadia no abrigo a menina recebeu assistência médica e necessaria por parte da embaixada. Após o resgate, o pai da cri...

O conselho tutelar normalmente tem uma diretoria formada por um presidente ou coordenador e um secretario, cada um com suas funções definidas em um regimento interno.  Aqui na cidade de Nova Lima tem duas unidades do Conselho Tutelar , sendo o da unidade Sede com 11 anos de funcionamento e a Unidade da Regional Noroeste criado em 2009. Os conselheiros deste mandato  investiram muito em capacitações, o que proporcionou uma gama de conhecimento, e automaticamente trouxe o aperfeiçoamento do atendimento as crianças e adolescentes com direitos violados. No final da minha representação enquanto conselheira tutelar  (presidente), apresentei uma proposta  aos 10 conselheiros de que fosse feita a alteração na nomenclatura de presidente para coordenado e que a representação pelo coordenador fosse de 3 meses com escolha feita através de sorteio  em um esquema de rodizio, Isto para que a comunidade, o poder publico e toda a rede do SGDCA (Sistema...