Aprovado o projeto de lei 3754/12 que garante direitos aos conselheiros tutelares


O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3754/12, do Senado, que garante direitos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente. Devido a mudanças de mérito, a matéria retorna ao Senado.
O texto aprovado é o do substitutivo da deputada Erica Kokay (PT-DF) pela Comissão de Seguridade Social e Família, que prevê a escolha dos conselheiros de todo o País em data unificada nacionalmente, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. A eleição será a cada quatro anos.O texto da deputada garante aos conselheiros vários direitos trabalhistas básicos, como constava do projeto original. Entre eles, a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.
O próximo  passo que é a aprovação das alterações no SENADO e depois a sansão da PRESIDENTA DILMA. 













Comentários

  1. Pessoal temos que incentivar essa mudança, só assim o conselheiro Tutelar será valorizado. É uma pena que em certas cidades, secretarias o Conselho Tutelar é visto como "cabide de emprego", onde ninguém consegue visualizar o quanto é gratificante ser conselheiro e ajudar a garantir os direitos e garantias do futuro do Brasil.. vamos unir nossas vozes.. valeu

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