DEPENDE DE NÓS NL

CAROS CONSELHEIROS , A SEGUIR TEMOS VARIAS MATÉRIAS A RESPEITO DA LEI 12.696/12 SANCIONADA EM 25 DE JULHO DE 2012 A QUAL ENTROU EM VIGOR NO DIA 27 DE JULHO DE 2012. ESTA LEI TEM GERADO INÚMERAS INTERPRETAÇÕES  E AÇÕES. DEIXE O SEU COMENTÁRIO, SE PROFISSIONAL OU ESTUDANTE DA ÁREA JURÍDICA DE O SEU PARECER , CONSELHEIROS TUTELARES E DE DIREITO CONTE A SUA EXPERIÊNCIA , DIVIDA O SEU ENTENDIMENTO. "VAMOS DEBATER PARA CRESCER ." GRANDE ABRAÇO DE PAZ E LUZ. Islei Peixoto   Caros conselheiros tutelares juntos conquistamos a nossa vitoria, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26) a lei que  modifica de três para quatro anos o mandato dos conselheiros tutelares no país e garante a todos conselheiros tutelares os direitos trabalhistas. O texto do projeto 3754 passa a vigora como lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012, altera quatro artigos da lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata sobre o Estatuto da Cria...

Presidenta Dilma Rousseff durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A presidenta Dilma Rousseff afirmou no dia 12 ultimo , durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, que o desenvolvimento de uma nação deve ser medido pela capacidade de proteção às crianças e adolescentes, e não pelo Produto Interno Bruto. - “Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para as suas crianças e para seus adolescentes, não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade do país, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são as suas crianças e os seus adolescentes”, disse. Segundo Dilma, a conferência tem o mérito de dar voz às crianças e adolescentes e fazer com que eles participem do processo decisório. “Essa conferência é um marco, poucos países do mundo têm um momento como esse, em que todos se reúnem para avaliar e propor, avaliar o que foi feito e propor que nós co...

O grande  e saudoso   mestre Antonio Carlos, foi um dos maiores militantes em defesa e proteção de criança e adolescente. Hoje quando o ECA comemora seus 22 anos de existência nada mais justo que  compartilhar com nobres e fieis seguidores  um texto do mestre, texto este deixado para nós militantes bem pouco tempo antes de sua partida.  A ordem segundo o mestre é:  ATACAR,ATACAR, ATACAR ! ECA 2011-2020 - ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA ECA 2011 – 2020 Antonio Carlos Gomes da Costa é pedagogo e participou da comissão de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente por Antonio Carlos Gomes da Costa Aprovado em 13 de julho de 1990, no ano passado o ECA completou 20 anos. Em torno dessa data, muito se debateu, se discutiu, se polemizou, abordando aspectos sérios, substantivos e também os estandartes e as picuinhas de sempre, usados como bandeirolas pelos detratores do Novo Direito, acenando-os em todas as ocasiões que lhes p...

Caros seguidores, chamo a atenção de vocês para o quanto é   significativa e relevante a função do conselheiro tutelar no Brasil, afinal ele o conselheiro é  responsável segundo o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente por zelar e  garantir estes direitos , e como isto é feito? Cobrando a execução de POLITICAS PUBLICAS, Atribuição esta que na maioria das vezes incomoda e muito alguns gestores e algumas Autoridades... Tem o poder de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação,serviço social, previdência,trabalho e segurança E  o mais dignificante PROTEGER Crianças e Adolescentes de toda forma de Violência .  Veja bem, todas estas responsabilidades são delegadas aos conselheiros pela sociedade é o povo que elege o conselheiro tutelar como seu representante legal.  Da mesma forma que você elege um vereador você elege um conselheiro tutelar ambos são representantes do povo de forma relevante. O vereador cri...

Meus queridos seguidores leiam com atenção o Texto abaixo: Dignos Conselheiros (as). do Brasil Tenham bons ânimos, nem tudo está perdido, basta procurar, a Velha República, ela tem um de tudo. Vejam o que  encontrei, é evidente que isto não cai assim dos céus. Diante do exposto abaixo, demonstra que o Congresso Nacional (Senado e a Câmara dos Deputados) tem legitimidade para prorrogar mandatos de conselheiros tutelares, ora são constituintes. Leiam com atenção o que segue abaixo.   MANDATO – PRORROGACÃO REALIDADE OU UMA UTOPIA “Na Velha República se encontra de tudo, você acredita”? Penso salvo melhor entendimento que tanto o Senado como a Câmara dos Deputados por sua vez, acerta ao ampliar – para quatro anos – o mandato dos conselheiros, ao estabelecer vínculo entre seu padrão remuneratório e a realidade de cada município, além de reforçar a tese de funcionamento ininterrupto dos Conselhos Tutelares, em consonância com a idéia de que se deve es...