DEPENDE DE NÓS NL

O primeiro passo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no cumprimento de seu mandato de formular a política de atendimento aos direitos da população infanto-juvenil, é, sem dúvida alguma, promover a análise da situação desse segmento da população, objetivando saber em que ponto o município se encontra nesse campo e para onde se faz necessário caminhar ao longo dos próximos anos. Esta é uma tarefa de natureza basicamente técnica. Trata-se, porém, de um pré-requisito fundamental para que o município possa desenhar sua política, atendendo realmente às necessidades mais sentidas de suas crianças e jovens. Os próprios membros do Conselho poderão realizar tarefas como construir uma comissão, em termos de capacidade e disponibilidade, para dedicar-se a essa atividade, ou poderão, ainda, recorrer ao apoio técnico de organizações governamentais ou não-governamentais com atuação e competência nesta área. O diagnóstico visa levantar a situação das crianç...

Atual regimento escolar, existente há 20 anos, está desatualizado e trata a violência com soluções pontuais Do clipping da Andi Belo Horizonte ocupa o segundo lugar no ranking das capitais brasileiras que mais registram casos de bullying nas escolas, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante disso, a Prefeitura da capital mineira resolveu criar um novo regimento escolar que tratará de medidas para combater a violência na rede municipal de ensino. A intenção é que o documento funcione como uma espécie de manual para orientar educadores, pais e alunos sobre como devem agir em uma situação desse tipo. Segundo o gerente de projetos especiais da Secretaria Municipal de Educação, Ismayr Sérgio Cláudio, o atual regimento escolar da rede pública, elaborado há 20 anos, está desatualizado e, por isso, é necessário um novo, no qual a identificação e abordagem ao bullying sejam padronizadas. Ranking - Divulgada em junho de 2010, pesquisa do IBGE mostrou...

Consolidação da consulta pública deverá ser aprovada em plenária do CONANDA O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), responsável pela construção Plano Decenal e da Política Nacional, deve encaminhar para a aprovação da próxima plenária do conselho – em fevereiro de 2011 – o material que consolidou as contribuições da consulta pública dos documentos. O trabalho de sistematização foi norteado pela preocupação de ver os anseios levantados pela sociedade contemplados na Política Nacional. O grupo sistematizador teve a tarefa de encaixar cada sugestão no eixo, na diretriz e no objetivo estratégico corretos, verificando a ocorrência de sugestões repetidas. Houve, também, uma análise mais aprofundada, zelando pela lógica, coerência e viabilidade do Plano Decenal. Para Fábio Feitosa, presidente do CONANDA, as contribuições da consulta destacaram situações práticas para a efetivação da política. “De fato, trazem ...