DEPENDE DE NÓS NL

Pessoal, amigos e seguidores ,  No próximo dia 4 de Outubro vai acontecer em todo o Brasil o 1º Processo de Escolha a nível Nacional para escolha dos membros do Conselho Tutelar, processo este muitíssimo aguardado pela classe tutelar.  Para tratarmos desta temática é  importante relembrar e esclarecer alguns pontos, ou seja, o Processo de Escolha Unificado para escolha de membros do conselho tutelar foi aprovado com a lei federal 12696 / 12 que alterou os artigos 132, 134 , 135 e 139  do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , esta lei foi aprovada em 25 de julho de 2012 , entrando em vigor dia 26 de Julho do mesmo ano .                                                                                  ...

O  Vereador   Silvânio Aguiar Silva  e a ONG Depende de Nós NL / Projeto Eca Móvel  Convida você, para um Dialogo sobre a Redução da Maioridade Penal, Estará presente conosco o Secretário de Estado de Direitos Humanos  Nilmário Miranda  

1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a  recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional. Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.   2°. Porque a lei já existe. Resta ser cumprida! O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-l...

Na pessoa do Sr.  Davidson Nascimento  Presidente da   Acontemg Acontemg quero agradecer a indicação de meu nome para Coordenar juntamente  com o José Fernandes dos Santos Neto o Grupo de Trabalho de Formação Permanente dos  Conselheiros Tutelares de Minas Gerais , obrigado pela confiança . Como sempre e em tudo  que faço assumo o compromisso de dar o meu melhor. Para este trabalho queremos Contar  com a valiosa colaboração dos companheiros Conselheiros Tutelares , Consultores e  palestrantes do Estado.  ACONTEMG: Cria o "Grupo de Trabalho de Formação Permanente d... : Presidência da ACONTEMG Portaria nº 01 de 30 de Junho de 2015 DAVIDSON LUIZ DO NASCIMENTO , Presidente da Associação dos ...

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no inciso XV do § 15 do art. 9º do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no inciso III do art. 352 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21 de janeiro de 2015, e no manual da GFIP com alterações aprovadas...

Nos dias 28 e 29 de Maio a ONG - Depende de Nós em parceria com a Franca Capacitações realizou na cidade de Nova Lima Minas Gerais um Seminário em comemoração aos 25 anos do ECA, com o tema, " Direitos Humanos de Criança e Adolescente. A condução dos trabalhos ficou por conta dos exímios  palestrantes, Dr. Murillo de Digiácomo e a Sra. Elizabeth Dias O. Franca. Esteve presente na  solenidade de abertura diversas autoridades locais ,Prefeito Cássio Magnani Junior , o Vereador Silvanio Aguiar , o Secretario de Desenvolvimento Social Haender Rosa , a Coordenadora do Conselho Tutelar - Sede a Sra. Miriam Carvalho , o representante do CMDCA Sr. Carlos Antonio Oliveira e  representando a ONG Depende de Nós Islei Peixoto (eu , sorrisos), estes compondo a mesa solene.  Inúmeros participantes abrilhantaram o evento, tais como: conselheiros tutelares , secretários de desenvolvimento social (Nova Lima e Pompeu) , representantes dos conselhos dos direitos de criança e adolesc...