Postagens mais visitadas deste blog
Forum da Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte de Conselheiros e ex Conselheiros Tutelares
O FMBCT - Fórum da Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte de Conselheiros e ex Conselheiros Tutelares do Estado de Minas Gerais é uma organização representativa dos conselheiros e ex conselheiros tutelares da mesorregião metropolitana de Belo Horizonte vinculado ao FMCT -Fórum Mineiro de Conselheiros e ex conselheiros tutelares e este vinculado ao FCNCT - Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares. O FMBCT foi criado em 28 de Novembro de 2013 no Município de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte; o FMBCT é autônomo em suas decisões no âmbito regional,constituí em um espaço de articulação , discussão deliberação e união de esforços para implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 nas cidades que compõe a mesorregião metropolitana,bem como, para consolidação da ação, atuação, integração e fortalecimento dos Conselhos Tutelares . Nesta oportunidade tomaram posse como Coordenadores Executivos os Senhore...
Direitos e Deveres das Crianças e Adolescentes
Esta lei dispõe sobre a proteção integral á criança e ao adolescente, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até doze(12) anos de idade incompletos e adolescentes aquela entre doze (12) e dezoito (18) anos de idade. (Art. 1º e 2º do ECA).” Está cartilha pretende mostrar a você educador, cidadão, criança, adolescente, poder público, gestores e sociedade que é dever assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes á vida, á saúde, á alimentação, á educação,ao esporte, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e a convivencia familiar e comunitária independentemente da idade de cada um. Sempre que toda criança e adolescente tiver dúvidas a respeito de seus DIREITOS E DEVERES , deverá procurar o CONSELHO TUTELAR. Porque o CONSELHO TUTELAR tem o compromisso de garantir e assegurar com absoluta prioridade á efetivação dos DIREITOS E DEVERES da criança e do adolescente. O Conse...
Comentários
Postar um comentário