DEPENDE DE NÓS NL

A CRECHE E A PRÉ-ESCOLA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE  o ensino infantil está inserido no conjunto dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, de tal sorte que não se pode concebê-lo como uma simples garantia de gratuidade em favor dos trabalhadores urbanos e rurais.  É bem verdade que, ideológica ou politicamente, não raro, se imagina que esse direito devesse ser assegurado apenas às famílias carentes ou às pessoas que estivessem efetivamente trabalhando, portanto, sem condições de cuidar diretamente dos filhos. Quer dizer, em lugar de um direito educacional, ter-se-ia o chamado direito assistencial. ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal Nº 8.069/90 Capítulo IV  DO DIREITO À EDUCAÇÃO,À CULTURA,AO ESPORTE E AO LAZER Art. 54.  É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente; IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis a...

Acabei de receber um convite da Secretária de Ação Social Andréa de Cássia e tenho que compartilhar com você, pois é uma linda homenagem a nossos vovôs e vovós . Semana do VOVÔ e da VOVÒ 2011!!! Programação 25/07 - (2º feira) – 14:00 ás 17:00 horas – Gincana no Ginásio Poliesportivo do Olaria – Apresentação Especial de Poliane e Gustavo. 26/07 – (3º feira) - 14:00 ás 17:00 horas – Gincana no Ginásio Poliesportivo do Olaria. 27/07 – (4º feira) - 14:00 ás 17:00 horas – Tarde dançante com o Grupo Sonoro Acor na Aurilândia . 28/07 – (5º feira) 13:30 horas – Caminhada – Do Bicame até o Centro de Convivência Socioambiental. 29/07 – (6º feira) 14:00 ás 17:00 horas – Final da   Gincana no Ginásio Poliesportivo do Olaria – Apresentação Especial de Cíntia. Leve seu vovô e sua vovó para se divertirem muito neste grande evento da Secretaria Municipal de Ação Social, NOVA LIMA -MG <!--[if !vml]--><!--[endif]-->

Os Conselhos Tutelares e de Direito da Criança e do Adolescente de todo o Brasil receberão, a partir da próxima semana, questionário para participarem da segunda edição da pesquisa Conhecendo a Realidade, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O objetivo da pesquisa é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares. O levantamento de dados abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições que têm assegurado a implementação do ECA ao longo dos últimos 20 anos. Segundo a ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, o objetivo é identificar a situação dos conselhos par...

por Raphael Gomes, Rede ANDI Brasil – Brasília (DF) A advogada trabalhista e mestranda da USP, Sandra Regina Cavalcante, apresentou ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) durante reunião realizada ontem (05/06), em Brasília, os resultados de sua pesquisa que resultou no livro  Trabalho infantil artístico: do deslumbre à ilegalidade . De acordo com a advogada, é necessário fazer a separação entre  formas de manifestação artística  e  trabalho infantil . “Participação em realizações culturais com fins pedagógicos não é trabalho infantil”, afirmou a advogada destacando também a importância de se perceber que a exploração por parte de adultos da expressão artística de uma criança configura trabalho infantil, assim como trabalhos perigosos e insalubres, mas deixando claro que há dinâmicas diferenciadas entre as modalidades de trabalho. A livre expressão artística, destaca Sandra, está no campo do imaginário, onde meninos e meninas têm c...