DEPENDE DE NÓS NL

No dia 25 de maio é comemorado o dia da adoção, criado em 1996 no I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. A adoção é uma realidade social que se concretiza através de ato jurídico, que “cria entre duas pessoas vínculo de parentesco semelhante à paternidade e filiação”. Muitas pessoas que não puderam ter filhos encontram filhos que não possuem pais, que foram abandonados e recolhidos por orfanatos e outras instituições. Mas existem outros casos, como de pessoas que querem ajudar, cumprir seu papel social diante de uma sociedade injusta, que não oferece as mesmas oportunidades de vida para todos. O processo de adoção não é fácil. As pessoas interessadas nas crianças ou adolescentes devem apresentar uma documentação sobre suas condições de vida, para garantir que a pessoa adotada terá conforto e segurança, que irá ser bem tratada e receberá dos pais adotivos amor, carinho e atenção. Porém, existem vários mitos sobre a adoção, que muitas vezes prejudi...

CONVITE             Em continuidade às ações de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, nesta sexta-feira (16/05), acontece a Grande Caminhada pelo Fim da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, em comemoração ao dia Nacional de enfrentamento à Violência. A concentração será às 08:00, na Praça do Bicame. Convidamos a todos para participar levando cartazes com frases sobre o tema. É muito importante a presença de todos! O percurso envolve as ruas principais da cidade, descendo do Bicame com chegada à Praça Bernardino de Lima. Durante a caminhada, serão distribuídos panfletos informativos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. A caminhada é organizada pelo COMIR - Comitê Municipal Intersetorial para Enfrentamento da Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes! VENHA COM SUA CAMISA PRETA E PARTICIPE!!!

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 19. ....................................................................... ............................................................................................. 4º Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. (NR) Art. 23. ........................................................................ 1º Não existindo outro motivo que ...

Conselheiros reclamam de falta de condições de trabalho em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais. As dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares foi a tônica da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde desta terça-feira (25/3/14). Os conselheiros presentes encaminharam aos deputados da comissão denúncia de que os itens de um kit fornecido pelo Governo Federal para garantir o funcionamento dos conselhos estão sendo desviados pelas administrações municipais. Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), autor do requerimento que motivou o debate, o Ministério Público Federal será acionado para investigar o problema. Os itens desse kit – veículo, computadores, impressora e mobiliário – estariam sendo usados em outros órgãos das administrações municipais, em fins diversos, e em pelo menos um dos casos, foram repassados a outro município. “Nossa inte...

"Gravei a tristeza, a resignação, a imagem das crianças minúsculas  e seminuas, contentes comendo lixo. Sentadas sobre o lixo.  Uma cuidando do irmãozinho menor, que escalava a montanha  de lixo. Criadas, como suas mães, acreditando que Deus queria isso" Há quem diga que dou esperança; há quem proteste que sou pessimista. Eu digo que os maiores otimistas são aqueles que, apesar do que vivem ou observam, continuam apostando na vida, trabalhando, cultivando afetos e tendo projetos. Às vezes, porém, escrevo com dor. Como hoje.Acabo de assistir a uma reportagem sobre crianças do Brasil que vivem do lixo. Digamos que são o lixo deste país, e nós permitimos ou criamos isso. Eu mesma já vi com estes olhos gente morando junto de lixões, e crianças disputando com urubus pedaços de comida estragada para matar a fome.A reportagem era uma história de terror – mas verdadeira, nossa, deste país. Uma jovem de menos de 20 anos trazia numa carretinha feita de madeiras velhas seus tr...

CCJ rejeita redução da maioridade penal e senadores sugerem mudanças no ECA A rejeição de mudanças nas regras da maioridade penal, de modo a permitir o julgamento e a condenação, já a partir dos 16 anos, de pessoas acusadas de crimes hediondos acabou levando a outro debate nesta quarta-feira (19) em reunião da   Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):  o da necessidade de alterar o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . A despeito de eventual revisão do ECA, lei que data de 1990, a CCJ derrubou, com 11 votos contrários e 8 favoráveis, a PEC 33/2012, de autoria  do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto abria a possibilidade de a Justiça aplicar,  a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado; extorsão mediante sequestro; e estupro,  penas impostas hoje a criminosos adultos, ou seja com 18 anos ou mais. A sugestão de revisar o regime de punições do ECA partiu da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR...

I Essa estoria de cordel Nos conta uma vida aperreada De um menino com cinco anos Que tinha uma infância isolada Sem saber o que fazer Resolveu a recorrer ao prefeito da cidade II O nome do menino era Joaquim Sabido e pessoa de bondade Dizia não quero nada para mim Mas para as crianças da minha idade E para resolver o problema Tentou falar pessoalmente III Mas a secretária do prefeito Tentando falar gentilmente Disse que a maior autoridade Não poderia lhe atender Foi quando Joaquim Teve a ideia de escrever IV Iniciou sua explicação Lembrando que o Código de Menores Já era coisa do passado Pois a Constituição Chamada Cidadã Já o tinha revogado V Inaugurado uma nova era Da prioridade absoluta E da proteção integral Conquistadas com muita luta Precisando ser real No orçamento municipal VI Foi aí quando nasceu O Estatuto da Criança E do Adolescente Buscando disciplinar Os direitos e deveres De toda criança carente ou contente VII Joaquim fal...