DEPENDE DE NÓS NL

Dez alunos de uma escola municipal de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, denunciam ter apanhado de policiais militares dentro da instituição. De acordo com um dos estudantes, de 13 anos, foram vários tipos de agressão. — Deram tapa, soco, murro, chute, bicudo na gente.  Notícia Divulgada no R7 MG   Os alunos tinham sido expulsos de sala e levados para a diretoria porque fizeram bagunça. Os policiais, que estavam no local por causa de um furto de um celular, teriam decidido “dar uma lição” nos meninos. — Fecharam a sala, as janelas e começaram a bater na gente. As agressões, segundo os estudantes, foram há cerca de 15 dias, mas eles não contaram para os pais porque foram ameaçados pelos militares. — Falou que não ia dar em nada para eles e se nós falássemos ele ia bater na gente. Simone Conceição dos Santos, mãe de um dos garotos notou uma mudança de comportamento do menor. — Eu percebi que ele ficou diferente em casa. Depois que ele viu que ...

O Brasil é um país pioneiro na consolidação de legislação sobre direitos da criança e do adolescente. Dentre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente proporcionou, sem sombra de dúvidas, um dos principais foi a criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para afirmação dos direitos de crianças e adolescentes. São estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam nossas meninas e meninos.  ...O presente cadastro traz um levantamento dos dados de todos os Conselhos Tutelares no Brasil. Ele nos permite conhecer, promover e fortalecer a atuação dessas estruturas imprescindíveis para a construção de um país com cada vez mais direitos para as 56 milhões de crianças e adolescentes brasileiras. Eles merecem o melhor do nosso país, com atenção, proteçã...

O processo de escolha dos conselheiros Tutelares  para o mandato interino  2013/2015 aconteceu no dia 04 de Agosto, na oportunidade 1328 cidadãos Nova Limenses comparecerão aos pontos de votação. Foram computados 1325 votos validos, 2 Brancos e 1 Nulo .  A posse dos novos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes ocorreu no dia 27 de Agosto. A Senhorita Flavia R. Nascimento  Por motivo de Saúde  não tomou posse, encaminhando Justificativa para posterior posse.    O Sr. Volney não compareceu para cerimonia de posse.    Para atuar representando a sociedade da Proteção e Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente no Conselho Tutelar Unidade Sede foram escolhidos os seguintes Conselheiros por ordem de votação:                                                     ...

Meus amigos e seguidores ! No Dia 4 de Agosto vai acontecer a Eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Nova Lima, (Mandato Tampão 2013/2015). Local : Escola Municipal Emília de Lima (GRUPÃO) Horário: 9 horas as 17 horas Todo Cidadão que possui Titulo de Eleitor e vota em Nova Lima PODE E DEVE VOTAR  . Islei Peixoto   Pessoal !  Buscando dar continuidade a minha militância na Proteção, Promoção e Garantia dos Direitos de Criança e Adolescentes estou candidatando novamente. Como sempre e em tudo que faço , conto com o apoio de vocês ou seja  através do voto e na multiplicação desta campanha .                                                           VAMOS LÁ !                    NO DIA 4 VOTE 4 E LEVE MAIS 4   O Conselheiro ...

SEMINÁRIO no ESTADO DE  MINAS GERAIS O Instituto Vida São Paulo e o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares promove o Seminário: Monitoramento e Fortalecimento de Rede de Conselhos Tutelares através do FCNCT. Visite o Blog   http:// forumdeconselheirosmineiros.blo gspot.com.br/    ,  acesse o link do Instituto Vida e faça a sua inscrição.

Murillo José Digiácomo 1 Uma questão que sempre surge quando se discute o papel do Conselho Tutelar no “Sistema de Garantias” idealizado pela Lei nº 8.069/90 para plena efetivação e proteção integral dos direitos infanto-juvenis, diz respeito à fiscalização, por parte do órgão, da presença de crianças e adolescente em “bailes, boates e congêneres”, em desacordo com as disposições de portarias judiciais expedidas para regulamentar o acesso a tais locais, nos moldes do disposto no art. 149, inciso I, do citado Diploma Legal. Tal atividade “fiscalizatória”, por vezes, acaba sendo “exigida” e/ou “imposta” por parte da autoridade judiciária ou Ministério Público, e não raro é exercida de forma absolutamente equivocada, num total desvirtuamento da atuação do Conselho Tutelar como órgão de defesa dos direitos infanto-juvenis que é. Há relatos de conselheiros tutelares que passam a atuar como “porteiros” dos estabelecimentos comerciais ou locais de eventos, controlando o acesso ...

Liberdade de expressão  é o  direito  de manifestar  livremente  opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas  democracias  modernas nas quais a  censura  não tem respaldo moral. Constituição brasileira de 1988 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em  Estado Democrático de Direito  e tem como fundamentos: V - o pluralismo político Art. 5º Todos são iguais perante a  lei , sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à  vida ,  liberdade , igualdade ,  segurança  e a  propriedade , nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se...