DEPENDE DE NÓS NL

CCJ rejeita redução da maioridade penal e senadores sugerem mudanças no ECA A rejeição de mudanças nas regras da maioridade penal, de modo a permitir o julgamento e a condenação, já a partir dos 16 anos, de pessoas acusadas de crimes hediondos acabou levando a outro debate nesta quarta-feira (19) em reunião da   Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):  o da necessidade de alterar o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . A despeito de eventual revisão do ECA, lei que data de 1990, a CCJ derrubou, com 11 votos contrários e 8 favoráveis, a PEC 33/2012, de autoria  do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto abria a possibilidade de a Justiça aplicar,  a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado; extorsão mediante sequestro; e estupro,  penas impostas hoje a criminosos adultos, ou seja com 18 anos ou mais. A sugestão de revisar o regime de punições do ECA partiu da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR...

I Essa estoria de cordel Nos conta uma vida aperreada De um menino com cinco anos Que tinha uma infância isolada Sem saber o que fazer Resolveu a recorrer ao prefeito da cidade II O nome do menino era Joaquim Sabido e pessoa de bondade Dizia não quero nada para mim Mas para as crianças da minha idade E para resolver o problema Tentou falar pessoalmente III Mas a secretária do prefeito Tentando falar gentilmente Disse que a maior autoridade Não poderia lhe atender Foi quando Joaquim Teve a ideia de escrever IV Iniciou sua explicação Lembrando que o Código de Menores Já era coisa do passado Pois a Constituição Chamada Cidadã Já o tinha revogado V Inaugurado uma nova era Da prioridade absoluta E da proteção integral Conquistadas com muita luta Precisando ser real No orçamento municipal VI Foi aí quando nasceu O Estatuto da Criança E do Adolescente Buscando disciplinar Os direitos e deveres De toda criança carente ou contente VII Joaquim fal...

Hoje nosso Blog tem muito a comemorar, começamos de uma vontade imensa de compartilhar conhecimento e informação, e durante este tempo em que estamos aqui conseguimos auxiliar muita gente. Isto nós motiva e deixa felizes. Buscando lhes oferecer ainda mais conhecimento e informação demos uma repaginada no blog, incluímos novas paginas e estamos atualizando outras tudo para tonar sua navegação em nosso blog mais prazerosa e eficiente. Estamos quase completando 300 mil visitas e pretendemos conseguir muito mais. Então seja bem-vindo e vamos juntos ser a mudança que queremos no mundo. Equipe blog: dependedenosnl.blogspot.com

Vocês (Conselheiros) são os braços e olhos do Brasil no acolhimento e proteção das nossas crianças em situação de vulnerabilidades”,  Ministra Maria do Rosário 14/10/201  A Ministra Maria do Rosário, da   Secretaria de Direitos Humanos  da Presidência da República   ( SDH/PR ),  anunciou nesta segunda-feira (14)  a compra de mais mil conjuntos de equipagem para  os conselhos tutelares. O anúncio foi feito durante evento de entrega simbólica de outros  mil conjuntos de equipagens que desde o início do ano já estão sendo entregues aos  conselhos tutelares de municípios de todo o país.  O evento ocorreu no Museu  Nacional em Brasília,  e reuniu cerca de 800 pessoas,  entre conselheiros tutelares,  prefeitos,  deputados e senadores Em sua fala, a ministra ressaltou a importância do fortalecimento dos conselhos tutelares e propôs  uma repactuação federativa para ...