DEPENDE DE NÓS NL

  LEI Nº 11.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.   Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o   Fica instituído o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, a ser celebrado anualmente na data de 18 de novembro. Art. 2 o   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,  19  de  dezembro  de  2007; 186 o  da Independência e 119 o  da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Os Conselheiros Tutelares são lembrados e homenageados no dia 18 de Novembro conforme a lei 11.622/2007 citada acima.  Infelizmente pouco se tem a comemorar. Uma vez que o órgão e consequentemente os Conselheiros tutelares tem suas funções bem pouco reconhecidas e valorizados. Dentre os mais de trinta mil conselhos , pouquíssimos recebem   instrutura adequada para um eficiente funcionamento. ...

Criado em 1982 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data 4 de julho destina-se ao combate de qualquer tipo de agressão sofrida por crianças. Crédito: Reprodução e adequação Mundialmente crianças e adolescentes são vítimas de diversos tipos de agressões, como: Corporal: a violência física também identificada como maus-tratos. Sexual: abuso, estupro, violações, aliciamento sexual. Social: exploração comercial, trabalho forçado, negligência, abandono. Psicológica, ameaça, constrangimento, humilhação, diminuição da autoestima, dano ao emocional. Sendo a violência física a mais frequente e a mais perceptível entre elas. São inúmeros também os danos provocados pelas agressões sofridas pelas crianças. Danos físicos, danos psicológicos, afetivos e danos sociais, tendo em vista que essa triste situação afasta as crianças da sala de aula, das brincadeiras, das interações lúdicas, fundamentais para o desenvolvimento de uma criança e formação de uma vida adulta saudável. São in...

Atenção! Eu Combato a Pedófilia. E você? Venha fazer parte da Campanha de combate a Pedófilia, violência , abuso e exploração sexual contra Criança e adolescente. Para colaborar acesse o link a seguir :  vaka.me/987116 Venham com a gente! Compartilhem! Se quiserem fazer parte de nossa linha de transmissão entre em contato: 31_ 985863429

                     PUBLICA NOTA TÉCNICA/CAODCA  - CREDCAs n° 0 1 2020 referente ao funcionamento dos Conselhos Tutelares  durante o estado de emergência decretado em razão da  pandemia do novo coronavírus (COVID 19). O Brasil assim como o mundo, passa por momentos difíceis, em decorrência da pandemia do novo corona vírus  (COVID 19).       "Diante desta situação o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças edos Adolescentes – CAODCA e a Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos de Crianças e Adolescentes - CREDCAs publicaram uma  Nota Técnica que visa a esclarecer o posicionamento do CAODCA e das CREDCAs acerca do funcionamento do Conselho Tutelar durante o período de estado de emergência decretado em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID 19), tendo em vista várias consultas realizada...

Prezados (as) , No dia 20 à 23 de Janeiro de   2020 a   ASFA com apoio do MPT – Ministério Publico do Trabalho, CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Ouro Branco MG , estarão realizando um seminário “Cuidando de quem Cuida”, voltado para os profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos de Criança e Adolescente . Tendo como objetivo contribuir com a busca por atendimento eficaz, eficiente e com um remanejamento de pactuação do FLUXO de atendimento do SGDCA – Sistema de Garantia de Dir eito de Criança e Adolescentes, bem como d espertar nos adolescentes um senso critico e reflexivo sobre diversos temas da atualidade . Publico alvo: operadores dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Data: 20/01/2020 Horário: 08h00min as 17h00min                             ...