quinta-feira, 26 de maio de 2011

Visão geral

Nos últimos 20 anos, não houve no Brasil nenhuma ação de cunho transformador das condições de vida das crianças e adolescentes em situação de rua, afirma a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, formada por 35 organizações da sociedade civil
Os que antes eram conhecidos como meninos e meninas de rua agora são chamados de crianças em situação de rua. A mudança representa muito mais do que um simples eufemismo para a realidade vivida por essa parcela da população infanto-juvenil brasileira. Hoje, sabe-se que a maior parte dessas crianças e adolescentes não é "de rua" - não são órfãs e possuem um lar para onde, teoricamente, poderiam voltar no final do dia.

Mas, então, por que muitas preferem ficar nas ruas a voltar para casa? A resposta para grande parte dos casos está na pobreza e na violência doméstica, que ocorre na forma de abusos psicológicos, físicos ou sexuais, a que muitas são submetidas. Geralmente são situações tão complexas que esses meninos e meninas preferem ficar nas ruas, expostos a várias formas de exploração e violação de direitos.

No entanto, existem outros fatores que levam crianças e adolescentes para as ruas, como a necessidade de complementar a renda familiar. Milhares deles trabalham diariamente em locais como semáforos ou estacionamentos das grandes cidades em busca de um trocado para auxiliar e, algumas vezes, até mesmo sustentar suas famílias. Em situações assim, o dinheiro do deslocamento entre o local de trabalho e a casa pode fazer falta no final das contas. Por isso, muitos só retornam para seus lares depois de alguns dias ou mesmo nos finais de semana.

Não há como ignorar, contudo, casos em que crianças e adolescentes buscam nas ruas meios para satisfazer suas próprias necessidades e desejos de consumo. Há, ainda, aquelas que encontram no espaço público seu único espaço de lazer e entretenimento. 

De acordo com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), um dos maiores problemas que essas crianças enfrentam é sua condenação pela maior parte da sociedade, como uma ameaça e uma fonte de comportamento criminoso. Mesmo assim, muitas das que vivem ou trabalham nas ruas adotaram o termo, considerando que oferece a elas um sentido de identidade e de pertencimento. A instituição não sabe afirmar quantas crianças e adolescentes vivem nessa situação em todo o planeta, mas estima em dezenas de milhões.

"Uma vez nas ruas, as crianças tornam-se vulneráveis a todas as formas de exploração e abuso, e sua vida diária provavelmente está bem distante da infância ideal prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança. Essas crianças freqüentemente encontram-se em situações de conflito com a polícia e outras autoridades, e têm sido molestadas ou espancadas por elas. São arrebanhadas e conduzidas para fora dos limites da cidade, onde são abandonadas. E são assassinadas por vigilantes em nome da ‘limpeza da cidade’, freqüentemente com a cumplicidade ou o descaso de autoridades locais", declara o Unicef no relatório Situação Mundial da Infância 2006.

Como se vê, trata-se de uma situação complexa que demanda esforços dos governos, da sociedade civil e das organizações sociais para que seja, de fato, tratada com a importância e urgência que requer. No entanto, na avaliação das 35 organizações da sociedade civil que compõem a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, não houve, nos últimos 20 anos, no Brasil, nenhuma ação de cunho transformador das condições de vida das crianças em situação de rua ou abrigamento, nem de suas famílias. Pelo contrário, cada vez mais as discussões se voltam para o aumento da capacidade de abrigamento e para tornar ainda mais severas as punições e os mecanismos repressores.

Por isso, permanece viva a luta pelo respeito e garantia dos direitos dessa parcela da população, encabeçada desde 1985 pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) quando, juntamente com outras organizações e movimentos sociais, a entidade assumiu o desafio de alterar o panorama legal do País.

São mais de duas décadas de trabalho para retirar crianças e adolescentes da invisibilidade social, embora eles ainda ocupam as ruas de praticamente todas as cidades brasileiras. Desde então, dois passos fundamentais já foram dados nesse sentido: a determinação, pela Constituição Federal, da prioridade absoluta aos meninos e meninas, e a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Agora, o desafio é fazer com que, de fato, essa parcela da população infanto-juvenil brasileira seja abraçada por um amplo conjunto de políticas públicas capazes de efetivar a promoção e a proteção de seus direitos fundamentais.
Ações do documento

Nenhum comentário:

Postar um comentário